Procedimento Comum Cível 0801483-38.2022.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801483-38.2022.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE DA SILVA NETO APELADO: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 25944536. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801483-38.2022.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Índice de 11,98%] RECEBO a apelação na forma como interposta (ID n° 25944538), nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, o ente público apelado apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 25944541. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas Juíza Convocada

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 22:44

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 22:40

Decurso de Prazo

29/04/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 09:42

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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