Inventário 0800039-22.2021.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0800039-22.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:35

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:27

Definitivo

12/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO, JOSE DE MELO BRITO FILHO, MARINES PINHEIRO BRITO DE SOUSA, SOLANGE MARIA BRITO DE CASTRO, JOAO DE BRITO PASSOS NETO, MARIO GENARIO PINHEIRO DE BRITO REPRESENTANTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO INVENTARIADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BRITO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme guia de recolhimento em anexo. TERESINA, 7 de outubro de 2025. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800039-22.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:27

Mero expediente

28/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO, JOSE DE MELO BRITO FILHO, MARINES PINHEIRO BRITO DE SOUSA, SOLANGE MARIA BRITO DE CASTRO, JOAO DE BRITO PASSOS NETO, MARIO GENARIO PINHEIRO DE BRITO REPRESENTANTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO INVENTARIADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BRITO ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme guia de recolhimento em anexo. TERESINA, 7 de outubro de 2025. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800039-22.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO, JOSE DE MELO BRITO FILHO, MARINES PINHEIRO BRITO DE SOUSA, SOLANGE MARIA BRITO DE CASTRO, JOAO DE BRITO PASSOS NETO, MARIO GENARIO PINHEIRO DE BRITO REPRESENTANTE: VERA ANGELA PINHEIRO BRITO INVENTARIADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BRITO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800039-22.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO proposta por VERA ANGELA PINHEIRO BRITO e outros, objetivando partilhar os bens deixados por MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BRITO, qualificadas nos autos epigrafados. Na inicial consta que a falecida era solteira, não deixou ascendentes e nem descendentes, tendo deixado 06 irmãos, todos habilitados nos autos. Anexaram certidão de óbito, certidão de nascimento, documentos pessoais e dos imóveis, dentre outros. Decisão de ID 15970632 nomeando a requerente como inventariante e sendo a petição inicial recebida como primeiras declarações. (ID 13938465) Manifestação das Fazendas Públicas nos ID's 67507439 e 73821835. Decisão no ID 53264623 determinando a expedição de levantamento de valores. Juntada de termo de quitação do ITCMD no ID 64728920, bem como manifestação da Fazenda Pública estadual dando anuência a quitação do imposto no ID 67985964. Últimas declarações juntamente com o plano de partilha apresentadas no ID 70234902 com complemento no ID 72436283, bem como certidões negativas de débitos fiscais em nome do espólio. (ID 77529223 e anexos) É o relatório. DECIDO: Da análise dos autos, verifica-se que não há interesses de menor/incapaz, portanto sem necessidade de intervenção ministerial. Dispõe o artigo 659 do CPC: Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos artigos 660 a 663. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha apresentado no ID 70234902 complemento no ID 72436283 relativamente aos bens deixados pela falecida MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BRITO atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC. Expeça-se o formal de partilha e havendo levantamento de valores, expeça-se os alvarás necessários. Caso existam custas residuais a recolher, proceda-se com a cobrança na forma estabelecida no manual de procedimentos da CGJ/TJPI e em caso de recolhimento na inicial, arquivem-se os autos. Transitada esta em julgado, após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se e dê-se baixa, com as anotações no sistema Pje. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

11/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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