Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801317-67.2025.8.18.0027 - TJPI

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801317-67.2025.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: D. A. D. C. e outros (2) REQUERIDO: CORRENTE CARTORIO 2 OFICIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801317-67.2025.8.18.0027 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Nome] Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por Laryssa Maria Alexandre da Silva e Diomar Rodrigues de Carvalho Júnior, na qualidade de genitores e representantes legais do menor D. A. D. C., com o objetivo de acrescentar o prenome "Diomar" ao nome da criança, que passaria a ser registrado como Davi Diomar Alexandre de Carvalho, por razões de ordem afetiva, familiar e social. A parte autora alega que o menor, atualmente com um ano de idade, já é socialmente identificado como “Diomarzinho”, sendo este nome uma homenagem ao pai e ao avô paterno. Juntaram aos autos certidão de nascimento do menor, documentos pessoais dos genitores e comprovante de residência. Verifico que a petição inicial atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando devidamente instruída com os documentos essenciais à demonstração do pedido. Consta nos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, conforme ID 82134427 (Petição Inicial (8)). Recebo, pois, a petição inicial. Considerando o disposto no art. 109 da Lei nº 6.015/1973, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação inicial. Caso haja requerimento de juntada de documentos complementares ou necessidade de informações adicionais atribuídas à parte requerente, intimem-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos ao Ministério Público para parecer final e, posteriormente, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se CORRENTE-PI, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 20:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 12:03

Publicação

02/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: D. A. D. C. e outros (2) REQUERIDO: CORRENTE CARTORIO 2 OFICIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801317-67.2025.8.18.0027 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Nome] Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por Laryssa Maria Alexandre da Silva e Diomar Rodrigues de Carvalho Júnior, na qualidade de genitores e representantes legais do menor D. A. D. C., com o objetivo de acrescentar o prenome "Diomar" ao nome da criança, que passaria a ser registrado como Davi Diomar Alexandre de Carvalho, por razões de ordem afetiva, familiar e social. A parte autora alega que o menor, atualmente com um ano de idade, já é socialmente identificado como “Diomarzinho”, sendo este nome uma homenagem ao pai e ao avô paterno. Juntaram aos autos certidão de nascimento do menor, documentos pessoais dos genitores e comprovante de residência. Verifico que a petição inicial atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando devidamente instruída com os documentos essenciais à demonstração do pedido. Consta nos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, conforme ID 82134427 (Petição Inicial (8)). Recebo, pois, a petição inicial. Considerando o disposto no art. 109 da Lei nº 6.015/1973, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação inicial. Caso haja requerimento de juntada de documentos complementares ou necessidade de informações adicionais atribuídas à parte requerente, intimem-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos ao Ministério Público para parecer final e, posteriormente, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se CORRENTE-PI, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:31

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)