Procedimento Comum Cível 0827028-26.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EVANGELINA COSTA PEDREIRA e outros (3) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827028-26.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c TUTELA DE EVIDÊNCIA proposta por MARIA EVANGELINA COSTA PEDREIRA e outros em face de BANCO DO BRASIL S.A., na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:19

Outras Decisões

28/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 10:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

03/07/2025, 19:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:08

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 13:29

Documentos

•01/12/2025, 00:00