Usucapião 0802908-50.2024.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0802908-50.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA DO ROSARIO PIRES DA SILVA SANTOS RÉU: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS DESPACHO 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0802908-50.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Conjugal] Cite-se os confrontantes do imóvel da parte autora indicados na petição inicial, a saber, da linha de frente: Nailza Maria Prudêncio De Carvalho, brasileira, viúva, vendedora, inscrita no CPF n° 160.799.573-53, residente e domiciliada à Rua Alexis Diniz, n° 628, Bairro Morro da Esperança. Da linha do fundo: Raimunda Nonata Rodrigues Dos Santos, brasileira, viúva, professora, inscrita no CPF n° 433.172.513-87, residente e domiciliada à Rua São Luis, n° 2690, Bairro Morro da Esperança. Do lado esquerdo: Geralda Da Silva, brasileira, viúva, doméstica, inscrita no CPF n° 130.463.903-78, residente e domiciliada à Rua Alexis Diniz, n° 556, Bairro Morro da Esperança, para apresentarem contestação no prazo legal de quinze dias, sob pena de revelia, com a observância de que os confinantes devem ser citados pessoalmente, por Oficial de Justiça, (Art. 246 § 3º, CPC); 2) Intime-se a União, o Estado do Piauí, e o Município de Teresina, por meio das respectivas Procuradorias cadastradas, para manifestarem eventual interesse na área usucapida (Lei 6.015/73); 3) Publique-se no Diário de Justiça, edital dando conta da presente ação de usucapião a possíveis terceiros interessados, com qualificação das partes e do imóvel a ser usucapido (Art. 259, I, CPC); 4) Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestar se há interesse em intervir no feito (Art. 178, I, CPC); Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se há necessidade da produção de outras provas para o deslinde do feito, especificando e fundamentando as provas que pretendem produzir, inclusive a realização de audiência de instrução e julgamento, sendo seu deferimento condicionado à comprovação da imprescindibilidade da prova pretendida. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 3 de outubro de 2024. Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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