Procedimento Comum Cível 0000564-46.2016.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000564-46.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI REU: JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 5 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000564-46.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI REU: JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 5 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000564-46.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI REU: JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 5 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000564-46.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI REU: JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 5 de maio de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000564-46.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO APELADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA Advogado(s) do reclamado: DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS RECEBIDAS COMO RECURSOS INOMINADOS. JUSTA CAUSA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IPVA E DÉBITOS DE TRÂNSITO GERADOS APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. COMUNICAÇÃO FORMAL DE VENDA AO DETRAN/PI. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA E CADASTROS RESTRITIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DETRAN/PI E DO ESTADO DO PIAUÍ. READEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. Recursos de apelação interpostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI e pelo ESTADO DO PIAUÍ contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para (i) declarar a inexistência de propriedade da motocicleta Honda CG 125 Titan KS e dos débitos posteriores a 29/07/2004, (ii) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$ 162,27 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, em razão da indevida inscrição do nome do autor em dívida ativa e cadastros restritivos referentes a débitos de IPVA dos anos de 2009 a 2015, mesmo após a comunicação formal da alienação ao DETRAN/PI. Há duas questões em discussão: (i) definir se os recorrentes possuem legitimidade passiva quanto aos débitos e restrições oriundos da manutenção indevida de propriedade do veículo após alienação comunicada; (ii) estabelecer se subsistem e em que extensão as indenizações por danos materiais e morais fixadas em primeira instância. Reconhece-se a legitimidade passiva do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ, pois ambos integram a estrutura administrativa responsável pela atualização cadastral e pela indevida manutenção de débitos tributários e restrições após a comunicação formal de venda realizada em 2004. A comprovação de comunicação de alienação ao DETRAN/PI afasta a responsabilidade do antigo proprietário por débitos posteriores, impondo-se a declaração de inexistência dos débitos de IPVA de 2009 a 2015. A inscrição indevida em dívida ativa e em cadastros restritivos constitui dano moral in re ipsa; contudo, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o quantum indenizatório deve ser reduzido para R$ 3.000,00. Os danos materiais são devidos porque demonstrado o desembolso de R$ 162,27 para evitar maiores prejuízos. A sentença é confirmada em seus fundamentos essenciais, nos termos das Leis n. 12.153/2009, art. 27, e n. 9.099/1995, art. 46, com a adequação do valor fixado a título de danos morais. Recursos parcialmente providos apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0000564-46.2016.8.18.0032 Trata-se de demanda judicial na qual a parte autora sustenta que vendeu, em 2004, a motocicleta descrita nos autos e comunicou formalmente a transferência ao DETRAN/PI, mas, apesar disso, teve seu nome indevidamente inscrito em dívida ativa e em cadastros restritivos em razão de débitos (IPVA 2009–2015) gerados após a alienação, obrigando-o inclusive ao pagamento de valor cobrado para evitar maiores prejuízos, motivo pelo qual busca a declaração de inexistência dos débitos e reparação pelos danos sofridos. Sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, in verbis: “(…) Pelo exposto, RATIFICO a tutela de urgência concedida nos autos e, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a inexistência de propriedade do veículo Motocicleta, Marca Honda, Modelo CG 125 Titan KS, cor vermelha, ano 2000, Renavam 00741202476, Chassi 9C2J C31010YR127510, placa LWA 4587 e de todos os débitos posteriores a 29/07/2004 a ele relacionados em relação à parte autora. Quanto aos danos materiais, condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 162,27 (cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). Quanto aos danos morais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Consigne-se a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação, cujo índice a ser aplicado deverá ser a Taxa SELIC. Quanto aos danos materiais, o termo inicial é a data do desembolso No tocante aos danos morais, levará em consideração a data de prolação da sentença (art. 407 do CC). Sem custas, sem honorários e sem reexame necessário, por tramitar sob o rito da Lei n. 12.153/2009. Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte adversa para contrarrazões, remetendo-se os autos logo após para o juízo de 2º grau. Publique-se, Registre-se, Intimem-se.” Em suas razões recursais (ID 20757811) o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI, ora recorrente, aduz em síntese: ilegitimidade passiva “ad causam” de transferência; da sentença; do alegado dano moral; inexistência de prova de danos materiais. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença julgando improcedente o pleito autoral. A outra parte demandada, ESTADO DO PIAUÍ, também recorreu (ID 20757813), alegando, em síntese: da ilegitimidade passiva do Estado do Piauí quanto à transferência de propriedade/bloqueio de venda e exclusão de multas, licenciamento, seguro DPVAT; do mérito. Por fim, requer que o recursos eja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença julgando improcedente os pedidos da demandante. Contrarrazões apresentadas (IDs 20757812 e 26577494). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Inicialmente cumpre esclarecer que o presente processo tramitou sob o rito comum e o Tribunal de Justiça, ao proferir decisão terminativa, reconheceu sua incompetência, determinando a remessa dos autos as Turmas Recursais. No entanto, à época da interposição do recurso, o recorrente observou integralmente o prazo recursal previsto no procedimento ao qual o feito estava vinculado. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, que visa evitar prejuízos processuais decorrentes de alterações supervenientes de competência, impõe-se o conhecimento do recurso e o consequente julgamento de seu mérito, assegurando a previsibilidade e a proteção da confiança legítima das partes no curso regular do processo. Cinge-se a controvérsia a duas questões centrais: a legitimidade passiva do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ pela manutenção indevida de propriedade e débitos relativos ao veículo mesmo após comunicação formal de alienação; e a definição sobre a subsistência e extensão das indenizações fixadas na sentença. A documentação constante dos autos comprova que a parte autora comunicou formalmente ao DETRAN/PI, em 29/07/2004, a alienação da motocicleta Honda CG 125 Titan KS, de modo que não subsiste sua responsabilidade pelos débitos tributários gerados posteriormente, especialmente os referentes ao IPVA dos anos de 2009 a 2015. A falha na atualização cadastral e a manutenção indevida de débitos tributários atribuídos ao autor, culminando em inscrição em dívida ativa e inclusão em cadastros restritivos, evidenciam atuação administrativa deficiente. Assim, correta a conclusão de origem quanto à responsabilidade solidária do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ. A inscrição indevida em dívida ativa configura, por si só, dano moral in re ipsa, prescindindo de demonstração de maiores consequências. Todavia, no que se refere ao valor fixado, impõe-se adequação, observando-se os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade aplicados pelos Tribunais Superiores e Turmas Recursais em casos análogos. Assim, reduzo o quantum indenizatório arbitrado para R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que se revela suficiente para compensar o abalo experimentado e ao mesmo tempo prevenir o enriquecimento sem causa, sem desconsiderar o caráter pedagógico da condenação. Quanto aos danos materiais, restou demonstrado o desembolso de R$ 162,27 (cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), razão pela qual a condenação deve ser mantida. Diante do exposto, conheço dos recursos, dando -lhes parcial provimento, apenas no sentido de reduzir o quantum indenizatório, a título de danos morais, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). No mais, resta mantida a sentença em todos os seus demais termos. Sem ônus de sucumbência. É como voto. Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO 2ª Turma Recursal - Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 47/2025 da data de 10/12/2025 a 17/12/2025 No dia 10/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a).Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801484-63.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA ROSA DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800014-79.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANOEL MARTINS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800003-50.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SONIA ALVES NEPOMUCENO (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800525-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCINEIDE ALMEIDA PASSOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801262-28.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JUSTINIANO TEIXEIRA VIANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0800035-77.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800182-57.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE ANDRADE (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0800408-28.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO DE SAMPAIO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0801206-86.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NUCILA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800119-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 12 Processo nº 0800476-97.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0802864-92.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802122-67.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0803365-80.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800148-49.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800050-36.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITURINO PATRICIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0801291-48.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO VIANA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0802448-94.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800521-79.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PAULA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800381-55.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONSAGA DOS ANJOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800550-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801345-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA MARIA PAULINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801014-32.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801453-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA MARIA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800649-03.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0803541-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801177-80.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801727-75.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACINTO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800785-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0802669-87.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: AURIANA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801159-21.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE MORAES LOPES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801487-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDERSON COSME PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0800197-38.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA MAURICIA ROCHA SANTANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800852-69.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA MOUTA PONTES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800111-77.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BARBARA LUMA SOARES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0013727-70.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSE MARINHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 39 Processo nº 0801300-69.2023.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO DE SANTANA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0804207-79.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIEL DOS REIS REINALDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800627-62.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LILIAN RUTH DE SOUSA RAMOS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801759-68.2023.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JUCARIA PROSPERO FERREIRA GAMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0807077-34.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0802142-28.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0804239-83.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800369-05.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCILENE MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800037-76.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIAS VIANA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0803113-07.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0801033-61.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DULCIMAR DA SILVA MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800520-79.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER CARDOSO EVANGELISTA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800224-31.2020.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (APELANTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADA NOVA PI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800636-47.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VERA LUCIA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EDSON PEREIRA LACERDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801310-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA DE CARVALHO COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800890-08.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CLEIDIVANIA COELHO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801430-68.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONILDO ROMARIO DE ALMEIDA SATIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0801607-85.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800097-80.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA AURINEIDE SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801930-90.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DEUSELINA FONTENELE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800911-14.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARIA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0805568-33.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DO VALE TEIXEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800035-94.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800801-50.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MADALENA COELHO DA FROTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801715-90.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALUISIO PARENTES SAMPAIO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0801080-46.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Rafaela de Sousa (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801635-59.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOYCE DE ALMEIDA PINHEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801331-60.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RENATO GUIMARAES SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0803421-69.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DEBORA DE OLIVEIRA RABELO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0803359-67.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUFIA MOREIRA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800384-97.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BENICIO DA SILVA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0000072-94.2015.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0805681-22.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ERONEIDE DIAS CALIXTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0803976-95.2022.8.18.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: PAULO ALBENIZ SILVA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 73 Processo nº 0802996-76.2023.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SERGIO ADRIANO GONCALVES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARILIA RUFINO MARIANO (VÍTIMA), Edsaque (TESTEMUNHA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0803419-36.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800637-16.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA MARIA SILVA BARROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800328-92.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ALCEBIADES NUNES DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800588-72.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ADELINA ALVES DE MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0000564-46.2016.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: TARCISIO GOMES DE LACERDA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800079-34.2017.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO PIO MENDES (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800435-81.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIMAR LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800663-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO SANTIAGO LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801597-96.2020.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ZENAIDE LEAL DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Picos (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800319-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0802303-32.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VT VESTUARIO LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0802258-28.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YANNA CHRISTINA NUNES CAVALCANTE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801273-35.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: NOEME DE MOURA FE (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0802203-10.2023.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JUCIELLY ALVES GOMES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0805020-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VALDERENE PRIMO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800200-94.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO FERREIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0801007-29.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA ALENCAR LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801278-87.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800248-85.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DAIANE DE FATIMA DA SILVA MORORO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0804168-81.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONIA MARIA DE SOUZA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800940-37.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO RICARDO DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800976-97.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800388-81.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BISPO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800341-55.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800386-06.2022.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800412-65.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAULISTA S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800103-60.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM SANTOS VOGADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0805664-83.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0804284-59.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0800856-48.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800007-10.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800608-70.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802117-16.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800714-04.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE DIAS NUNES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0802553-50.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800208-18.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800415-55.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800221-21.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE FREITAS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0805370-31.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0801070-97.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR RAIMUNDO DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800701-11.2020.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA MARQUES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0805931-55.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FELIX DE AMORIM (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0801256-43.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800287-27.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BARBOSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0802318-52.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800093-70.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OZIEL COELHO FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0801087-81.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO ROSADO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0804276-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SYRLIANE LIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800536-28.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ERILENE DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800288-47.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSINA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 124 Processo nº 0011167-56.2015.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSIRENE MARIA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ & CIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0801407-37.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIA RODRIGUES LEAL CASTELO BRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800608-11.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ELIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0802579-14.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIANE BARBOSA DOS SANTOS SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800721-76.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801232-74.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0802738-22.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO APARECIDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800923-63.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANZ WAGNER AMARAL COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800004-74.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ERIBERTO PINHEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800759-57.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JANUARIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801935-34.2021.8.18.0065 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUCIVANE PERES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800561-08.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL MARIA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0819594-59.2020.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DARCI DE ARAUJO BENVINDO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800119-17.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MARTINS EVANGELISTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0805443-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800717-75.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801163-13.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO NUNES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0801587-03.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: IZIANE BISPO DE SOUSA LEAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802244-94.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0802721-33.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800817-14.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800428-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABIA CERQUEIRA DE MOURA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0801349-40.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE EDUARDO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 148 Processo nº 0800066-60.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMICIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800615-86.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRENE RODRIGUES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802504-94.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PORTAL LUPA1 (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SANDRA GONCALVES CRUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800271-86.2021.8.18.0155 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Delegacia da Mulher de Piripiri (APELANTE) e outros Polo passivo: GILMARA CASTRO NASCIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800466-12.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEONICE JOANA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800357-67.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIENE LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800473-61.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVALDO PASCOAL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0801020-62.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800701-51.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDETE ANTUNES SOARES (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800160-55.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE TEIXEIRA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 158 Processo nº 0750128-31.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: RUTE MARIA SILVA NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0801808-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SILVANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0801115-93.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELY BARROSO LIMA ALCANTARA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800335-65.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DURVANDERSON SANTANA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: JUAN CARLOS LIMA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801272-50.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA AGNELIA VELOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0804152-26.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0801619-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800259-79.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: LETICIA SANTOS ALMEIDA MACHADO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 166 Processo nº 0801062-42.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSILDA DA COSTA ARAUJO SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0802389-91.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITAU SEGUROS S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SILVIO CESAR ALVES SOARES MENOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 168 Processo nº 0750068-29.2023.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 (IMPETRANTE) Polo passivo: Ato da MM Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Zona Norte 2 Anexo II da Comarca de Teresina-PI (IMPETRADO) Terceiros: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800115-63.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINALDA SILVINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0000755-03.2016.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MESSIAS ALVES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800644-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 18 de dezembro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-46.2016.8.18.0032. APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO - PI144-A APELADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA Advogado do(a) APELADO: DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO - PI12021-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/12/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 2ª Turma Recursal - Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 47/2025 da data de 10/12/2025 a 17/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:39

Mero expediente

19/07/2024, 09:39

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, JOSE LEONARDO DA SILVA, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO APELADO: TARCISIO GOMES DE LACERDA Advogado(s) do reclamado: DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS RECEBIDAS COMO RECURSOS INOMINADOS. JUSTA CAUSA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IPVA E DÉBITOS DE TRÂNSITO GERADOS APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. COMUNICAÇÃO FORMAL DE VENDA AO DETRAN/PI. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA E CADASTROS RESTRITIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DETRAN/PI E DO ESTADO DO PIAUÍ. READEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. Recursos de apelação interpostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ – DETRAN/PI e pelo ESTADO DO PIAUÍ contra sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para (i) declarar a inexistência de propriedade da motocicleta Honda CG 125 Titan KS e dos débitos posteriores a 29/07/2004, (ii) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$ 162,27 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, em razão da indevida inscrição do nome do autor em dívida ativa e cadastros restritivos referentes a débitos de IPVA dos anos de 2009 a 2015, mesmo após a comunicação formal da alienação ao DETRAN/PI. Há duas questões em discussão: (i) definir se os recorrentes possuem legitimidade passiva quanto aos débitos e restrições oriundos da manutenção indevida de propriedade do veículo após alienação comunicada; (ii) estabelecer se subsistem e em que extensão as indenizações por danos materiais e morais fixadas em primeira instância. Reconhece-se a legitimidade passiva do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ, pois ambos integram a estrutura administrativa responsável pela atualização cadastral e pela indevida manutenção de débitos tributários e restrições após a comunicação formal de venda realizada em 2004. A comprovação de comunicação de alienação ao DETRAN/PI afasta a responsabilidade do antigo proprietário por débitos posteriores, impondo-se a declaração de inexistência dos débitos de IPVA de 2009 a 2015. A inscrição indevida em dívida ativa e em cadastros restritivos constitui dano moral in re ipsa; contudo, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o quantum indenizatório deve ser reduzido para R$ 3.000,00. Os danos materiais são devidos porque demonstrado o desembolso de R$ 162,27 para evitar maiores prejuízos. A sentença é confirmada em seus fundamentos essenciais, nos termos das Leis n. 12.153/2009, art. 27, e n. 9.099/1995, art. 46, com a adequação do valor fixado a título de danos morais. Recursos parcialmente providos apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0000564-46.2016.8.18.0032 Trata-se de demanda judicial na qual a parte autora sustenta que vendeu, em 2004, a motocicleta descrita nos autos e comunicou formalmente a transferência ao DETRAN/PI, mas, apesar disso, teve seu nome indevidamente inscrito em dívida ativa e em cadastros restritivos em razão de débitos (IPVA 2009–2015) gerados após a alienação, obrigando-o inclusive ao pagamento de valor cobrado para evitar maiores prejuízos, motivo pelo qual busca a declaração de inexistência dos débitos e reparação pelos danos sofridos. Sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, in verbis: “(…) Pelo exposto, RATIFICO a tutela de urgência concedida nos autos e, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a inexistência de propriedade do veículo Motocicleta, Marca Honda, Modelo CG 125 Titan KS, cor vermelha, ano 2000, Renavam 00741202476, Chassi 9C2J C31010YR127510, placa LWA 4587 e de todos os débitos posteriores a 29/07/2004 a ele relacionados em relação à parte autora. Quanto aos danos materiais, condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 162,27 (cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). Quanto aos danos morais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Consigne-se a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação, cujo índice a ser aplicado deverá ser a Taxa SELIC. Quanto aos danos materiais, o termo inicial é a data do desembolso No tocante aos danos morais, levará em consideração a data de prolação da sentença (art. 407 do CC). Sem custas, sem honorários e sem reexame necessário, por tramitar sob o rito da Lei n. 12.153/2009. Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte adversa para contrarrazões, remetendo-se os autos logo após para o juízo de 2º grau. Publique-se, Registre-se, Intimem-se.” Em suas razões recursais (ID 20757811) o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI, ora recorrente, aduz em síntese: ilegitimidade passiva “ad causam” de transferência; da sentença; do alegado dano moral; inexistência de prova de danos materiais. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença julgando improcedente o pleito autoral. A outra parte demandada, ESTADO DO PIAUÍ, também recorreu (ID 20757813), alegando, em síntese: da ilegitimidade passiva do Estado do Piauí quanto à transferência de propriedade/bloqueio de venda e exclusão de multas, licenciamento, seguro DPVAT; do mérito. Por fim, requer que o recursos eja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença julgando improcedente os pedidos da demandante. Contrarrazões apresentadas (IDs 20757812 e 26577494). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Inicialmente cumpre esclarecer que o presente processo tramitou sob o rito comum e o Tribunal de Justiça, ao proferir decisão terminativa, reconheceu sua incompetência, determinando a remessa dos autos as Turmas Recursais. No entanto, à época da interposição do recurso, o recorrente observou integralmente o prazo recursal previsto no procedimento ao qual o feito estava vinculado. Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, que visa evitar prejuízos processuais decorrentes de alterações supervenientes de competência, impõe-se o conhecimento do recurso e o consequente julgamento de seu mérito, assegurando a previsibilidade e a proteção da confiança legítima das partes no curso regular do processo. Cinge-se a controvérsia a duas questões centrais: a legitimidade passiva do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ pela manutenção indevida de propriedade e débitos relativos ao veículo mesmo após comunicação formal de alienação; e a definição sobre a subsistência e extensão das indenizações fixadas na sentença. A documentação constante dos autos comprova que a parte autora comunicou formalmente ao DETRAN/PI, em 29/07/2004, a alienação da motocicleta Honda CG 125 Titan KS, de modo que não subsiste sua responsabilidade pelos débitos tributários gerados posteriormente, especialmente os referentes ao IPVA dos anos de 2009 a 2015. A falha na atualização cadastral e a manutenção indevida de débitos tributários atribuídos ao autor, culminando em inscrição em dívida ativa e inclusão em cadastros restritivos, evidenciam atuação administrativa deficiente. Assim, correta a conclusão de origem quanto à responsabilidade solidária do DETRAN/PI e do ESTADO DO PIAUÍ. A inscrição indevida em dívida ativa configura, por si só, dano moral in re ipsa, prescindindo de demonstração de maiores consequências. Todavia, no que se refere ao valor fixado, impõe-se adequação, observando-se os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade aplicados pelos Tribunais Superiores e Turmas Recursais em casos análogos. Assim, reduzo o quantum indenizatório arbitrado para R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que se revela suficiente para compensar o abalo experimentado e ao mesmo tempo prevenir o enriquecimento sem causa, sem desconsiderar o caráter pedagógico da condenação. Quanto aos danos materiais, restou demonstrado o desembolso de R$ 162,27 (cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), razão pela qual a condenação deve ser mantida. Diante do exposto, conheço dos recursos, dando -lhes parcial provimento, apenas no sentido de reduzir o quantum indenizatório, a título de danos morais, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). No mais, resta mantida a sentença em todos os seus demais termos. Sem ônus de sucumbência. É como voto. Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO 2ª Turma Recursal - Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 47/2025 da data de 10/12/2025 a 17/12/2025 No dia 10/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a).Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801484-63.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA ROSA DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800014-79.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANOEL MARTINS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800003-50.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SONIA ALVES NEPOMUCENO (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800525-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCINEIDE ALMEIDA PASSOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0801262-28.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JUSTINIANO TEIXEIRA VIANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0800035-77.2024.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800182-57.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE ANDRADE (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 9 Processo nº 0800408-28.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO LIVRAMENTO DE SAMPAIO RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 10 Processo nº 0801206-86.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NUCILA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800119-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 12 Processo nº 0800476-97.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0802864-92.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802122-67.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0803365-80.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800148-49.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800050-36.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITURINO PATRICIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0801291-48.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO VIANA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0802448-94.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800521-79.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PAULA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800381-55.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONSAGA DOS ANJOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800550-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801345-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA MARIA PAULINO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801014-32.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801453-77.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA MARIA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800649-03.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0803541-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELO SOARES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801177-80.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DA SILVA COUTINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801727-75.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACINTO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0800785-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0802669-87.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: AURIANA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801159-21.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE MORAES LOPES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801487-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDERSON COSME PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0800197-38.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA MAURICIA ROCHA SANTANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800852-69.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA MOUTA PONTES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800111-77.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BARBARA LUMA SOARES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0013727-70.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSE MARINHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 39 Processo nº 0801300-69.2023.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO DE SANTANA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0804207-79.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIEL DOS REIS REINALDO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800627-62.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LILIAN RUTH DE SOUSA RAMOS (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801759-68.2023.8.18.0038 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JUCARIA PROSPERO FERREIRA GAMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0807077-34.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0802142-28.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0804239-83.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800369-05.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCILENE MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800037-76.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIAS VIANA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0803113-07.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0801033-61.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DULCIMAR DA SILVA MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800520-79.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER CARDOSO EVANGELISTA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800224-31.2020.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (APELANTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADA NOVA PI (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800636-47.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VERA LUCIA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EDSON PEREIRA LACERDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801310-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA DE CARVALHO COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800890-08.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: CLEIDIVANIA COELHO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0801430-68.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONILDO ROMARIO DE ALMEIDA SATIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0801607-85.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800097-80.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA AURINEIDE SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801930-90.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DEUSELINA FONTENELE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800911-14.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARIA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0805568-33.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DO VALE TEIXEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800035-94.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800801-50.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MADALENA COELHO DA FROTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801715-90.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALUISIO PARENTES SAMPAIO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0801080-46.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: Rafaela de Sousa (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801635-59.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOYCE DE ALMEIDA PINHEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801331-60.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RENATO GUIMARAES SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 67 Processo nº 0803421-69.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DEBORA DE OLIVEIRA RABELO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0803359-67.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASBAMG - ASSOCIACAO DOS BANCARIOS DE MINAS GERAIS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SUFIA MOREIRA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800384-97.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO BENICIO DA SILVA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0000072-94.2015.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0805681-22.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ERONEIDE DIAS CALIXTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0803976-95.2022.8.18.0078 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: PAULO ALBENIZ SILVA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 73 Processo nº 0802996-76.2023.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SERGIO ADRIANO GONCALVES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARILIA RUFINO MARIANO (VÍTIMA), Edsaque (TESTEMUNHA) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0803419-36.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800637-16.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA MARIA SILVA BARROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800328-92.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ALCEBIADES NUNES DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800588-72.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ADELINA ALVES DE MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0000564-46.2016.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: TARCISIO GOMES DE LACERDA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800079-34.2017.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO PIO MENDES (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800435-81.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIMAR LOPES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800663-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO SANTIAGO LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0801597-96.2020.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ZENAIDE LEAL DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Picos (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800319-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0802303-32.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VT VESTUARIO LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0802258-28.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YANNA CHRISTINA NUNES CAVALCANTE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801273-35.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: NOEME DE MOURA FE (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0802203-10.2023.8.18.0036 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JUCIELLY ALVES GOMES (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0805020-43.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO VALDERENE PRIMO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800200-94.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO FERREIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0801007-29.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: SAMARA ALENCAR LEITE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801278-87.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800248-85.2025.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DAIANE DE FATIMA DA SILVA MORORO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0804168-81.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SONIA MARIA DE SOUZA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800940-37.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO RICARDO DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800976-97.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800388-81.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO BISPO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800341-55.2025.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA PALMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800386-06.2022.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800412-65.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAULISTA S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800103-60.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM SANTOS VOGADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0805664-83.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0804284-59.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 103 Processo nº 0800856-48.2024.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800007-10.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800608-70.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0802117-16.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800714-04.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE DIAS NUNES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0802553-50.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800208-18.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ALVES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800415-55.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0800221-21.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE FREITAS GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0805370-31.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDVALDO DOS SANTOS ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0801070-97.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR RAIMUNDO DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0800701-11.2020.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA MARQUES (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0805931-55.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FELIX DE AMORIM (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0801256-43.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800287-27.2022.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BARBOSA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0802318-52.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800093-70.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OZIEL COELHO FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0801087-81.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO ROSADO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0804276-48.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SYRLIANE LIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800536-28.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ERILENE DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800288-47.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSINA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 124 Processo nº 0011167-56.2015.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSIRENE MARIA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ & CIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0801407-37.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIA RODRIGUES LEAL CASTELO BRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800608-11.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ELIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0802579-14.2023.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIANE BARBOSA DOS SANTOS SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800721-76.2023.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801232-74.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0802738-22.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO APARECIDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800923-63.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANZ WAGNER AMARAL COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800004-74.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ERIBERTO PINHEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800759-57.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: COSMO JANUARIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801935-34.2021.8.18.0065 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUCIVANE PERES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800561-08.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL MARIA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0819594-59.2020.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DARCI DE ARAUJO BENVINDO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800119-17.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MARTINS EVANGELISTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0805443-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA DOS SANTOS NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800717-75.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801163-13.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO NUNES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0801587-03.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: IZIANE BISPO DE SOUSA LEAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0802244-94.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0802721-33.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERNANDES MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800817-14.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800428-25.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABIA CERQUEIRA DE MOURA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0801349-40.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE EDUARDO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 148 Processo nº 0800066-60.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMICIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800615-86.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRENE RODRIGUES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0802504-94.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PORTAL LUPA1 (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SANDRA GONCALVES CRUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800271-86.2021.8.18.0155 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Delegacia da Mulher de Piripiri (APELANTE) e outros Polo passivo: GILMARA CASTRO NASCIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800466-12.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEONICE JOANA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0800357-67.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIENE LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800473-61.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVALDO PASCOAL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0801020-62.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800701-51.2025.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDETE ANTUNES SOARES (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800160-55.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE TEIXEIRA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 158 Processo nº 0750128-31.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: RUTE MARIA SILVA NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0801808-77.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SILVANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0801115-93.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUELY BARROSO LIMA ALCANTARA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800335-65.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DURVANDERSON SANTANA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: JUAN CARLOS LIMA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801272-50.2023.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA AGNELIA VELOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0804152-26.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0801619-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800259-79.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: LETICIA SANTOS ALMEIDA MACHADO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 166 Processo nº 0801062-42.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSILDA DA COSTA ARAUJO SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0802389-91.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITAU SEGUROS S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SILVIO CESAR ALVES SOARES MENOR (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 168 Processo nº 0750068-29.2023.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 (IMPETRANTE) Polo passivo: Ato da MM Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Zona Norte 2 Anexo II da Comarca de Teresina-PI (IMPETRADO) Terceiros: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800115-63.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINALDA SILVINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0000755-03.2016.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MESSIAS ALVES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800644-84.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 18 de dezembro de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

19/12/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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