Procedimento Comum Cível 0803580-07.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LINHARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de ANASTACIO LINHARES DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LINHARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:06

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de ANASTACIO LINHARES DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA E SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazareth Linhares em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANASTACIO LINHARES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de Eduardo Fonseca Rodrigues em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de Carlos Melo da Silveira em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de Francisco José da Cunha em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 16:22

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a sentença apelada, por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para responder à apelação, em 15(quinze) dias úteis. Após a resposta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Parnaíba/PI, 1º de novembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a sentença apelada, por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para responder à apelação, em 15(quinze) dias úteis. Após a resposta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Parnaíba/PI, 1º de novembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 06:41

Outras Decisões

01/11/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803580-07.2018.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR(A): ANASTACIO AGUIAR ARRUDA RÉU(S): Eduardo Fonseca Rodrigues e outros (5) AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: CONCLUSÃO Com fundamento

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:32

Determinada a emenda à inicial

01/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de Francisco José da Cunha em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de ANASTACIO LINHARES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:19

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:04

Determinada diligência

17/09/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:00

Determinada diligência

16/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:06

Determinada Requisição de Informações

28/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANASTACIO AGUIAR ARRUDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:25

Determinada Requisição de Informações

24/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:20

Determinada Requisição de Informações

18/11/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 20:26

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:32

Determinada Requisição de Informações

29/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANASTACIO AGUIAR ARRUDA em 04/05/2022 23:59.

16/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

31/05/2022, 18:16

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

04/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/11/2021, 20:03

Juntada de certidão

13/11/2021, 20:02

Juntada de certidão

13/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:49

Outras Decisões

11/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:25

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:16

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:47

Determinada Requisição de Informações

17/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:50

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:57

Determinada Requisição de Informações

09/04/2021, 21:40

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:31

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LINHARES em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de ANASTACIO AGUIAR ARRUDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 13:47

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:49

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:06

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:39

Determinada Requisição de Informações

14/12/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:46

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:25

Determinada Requisição de Informações

22/11/2020, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:20

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de Francisco José da Cunha em 29/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de Carlos Melo da Silveira em 10/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:52

Juntada de certidão

11/11/2020, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SILVA E SOUSA em 29/10/2020 23:59:59.

08/11/2020, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 08:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/05/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2020, 09:18

Juntada de certidão

01/08/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2020, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2020, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de documentos

31/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de documentos

31/07/2020, 16:01

Juntada de certidão

25/05/2020, 12:54

Juntada de certidão

25/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:09

Juntada de edital

14/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE LIMA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:03

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:54

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:54

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:17

Juntada de certidão

12/11/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

10/11/2018, 15:10

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 06:40

Decisão

•01/11/2025, 06:40

Sentença

•24/06/2025, 15:43

Sentença

•24/06/2025, 15:43

Decisão

•01/04/2025, 17:32

Decisão

•17/09/2024, 23:29

Decisão

•16/02/2024, 18:00

Despacho

•28/08/2023, 12:05

Despacho

•29/05/2023, 09:31

Despacho

•24/01/2023, 10:25

Despacho

•18/11/2022, 20:26

Despacho

•29/08/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•04/02/2022, 14:51

Decisão

•11/11/2021, 11:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/11/2025, 06:40

Decisão

•01/11/2025, 06:40

Sentença

•24/06/2025, 15:43

Sentença

•24/06/2025, 15:43

Decisão

•01/04/2025, 17:32

Decisão

•17/09/2024, 23:29

Decisão

•16/02/2024, 18:00

Despacho

•28/08/2023, 12:05

Despacho

•29/05/2023, 09:31

Despacho

•24/01/2023, 10:25

Despacho

•18/11/2022, 20:26

Despacho

•29/08/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•04/02/2022, 14:51

Decisão

•11/11/2021, 11:49

Despacho

•25/10/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2021, 10:24

Despacho

•09/04/2021, 21:40

Despacho

•25/01/2021, 12:49

Despacho

•14/12/2020, 14:39

Despacho

•22/11/2020, 21:21

Despacho

•12/03/2020, 11:53

Despacho

•05/02/2019, 13:10