Cumprimento de sentença 0800389-12.2019.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800389-12.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: FERNANDO MENDES DE OLIVEWIRA, ANTONIO RIBEIRO NETO, MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32712029 Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800389-12.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença no qual as partes, devidamente qualificadas e representadas nos autos, noticiaram a celebração de acordo bilateral para pôr fim à lide (ID 98495641). Compulsando os termos da transação, verifica-se que os executados reconheceram o débito e avençaram o pagamento do valor acordado em 26 (vinte e seis) parcelas mensais, com início em 15/06/2026. Outrossim, restou pactuado que, com a homologação do acordo, deverão ser cancelados os bloqueios efetuados nas contas bancárias dos devedores via SISBAJUD, liberando-se eventuais valores constritos. A transação é perfeitamente válida, haja vista que versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, foi subscrita por partes capazes e por procuradores com poderes bastantes para transigir. Destarte, a homologação judicial do pactuado é medida que se impõe, restando prejudicada a análise da petição de ID 97857574. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 98495641) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, durante o prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação. Em atenção aos termos do ajuste (Item 2, in fine), DETERMINO o imediato desbloqueio/liberação de eventuais ativos financeiros que tenham sido objeto de constrição eletrônica via SISBAJUD em nome de quaisquer dos executados (notadamente a ordem de ID 97120818). Proceda-se à imediata expedição de ordem de liberação pelo sistema. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo da parte demandada, conforme estipulado na cláusula 6ª do instrumento. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase, por força do rito sumaríssimo (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal (Item 8), certifique-se desde já o trânsito em julgado desta decisão. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo em arquivo provisório. Informado o inadimplemento pela parte exequente, o feito retomará o seu curso forçado pelo saldo remanescente. Transcorrido o prazo sem manifestações, venham os autos conclusos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se PEDRO II-PI, 23 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:30

Homologação de Transação

05/07/2026, 21:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:19

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/05/2026, 10:18

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:47

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: FERNANDO MENDES DE OLIVEWIRA, ANTONIO RIBEIRO NETO, MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 10 dias, manifestar-se, querendo, sobre o transcurso do prazo, in albis, da parte ré. PEDRO II, 30 de janeiro de 2026. FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800389-12.2019.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compromisso]

02/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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