Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801082-68.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Floriano - Sede

Partes do Processo

JOSIANE ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:19

Sem descrição

13/03/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 21:03

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 10:23

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIANE ALMEIDA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO ATO ORDINATÓRIO Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº375/2023 do TJPI),intimo a parte autora por meio de seu patrono, para no prazo de 5 dias, informar/apresentar os seguintes dados: -Documento Pessoal do Advogado (Carteira da OAB); -Legislação RPV/Precatório (Municipio) -Dados Bancários dos Beneficiários (Autor e Advogado). FLORIANO, 9 de fevereiro de 2026. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801082-68.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:24

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Publicação

02/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:19

Sem descrição

13/03/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 21:03

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 10:23

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:22

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIANE ALMEIDA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO ATO ORDINATÓRIO Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº375/2023 do TJPI),intimo a parte autora por meio de seu patrono, para no prazo de 5 dias, informar/apresentar os seguintes dados: -Documento Pessoal do Advogado (Carteira da OAB); -Legislação RPV/Precatório (Municipio) -Dados Bancários dos Beneficiários (Autor e Advogado). FLORIANO, 9 de fevereiro de 2026. LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801082-68.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:45

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:24

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Publicação

02/12/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSIANE ALMEIDA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO DECISÃO executada: (…) I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Sendo assim, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 74868835, e consequente expedição de precatório em benefício do autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801082-68.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de requerimento formulado por JOSIANE ALMEIDA RAMOS em face do MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI. A parte autora iniciou o cumprimento de sentença no id 74868836. O requerido, devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, quedou-se inerte, conforme certidão de id 80222390. É o breve resumo. Decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC: 1 – a expedição de precatório no valor de R$55.886,19 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), em benefício da exequente, JOSIANE ALMEIDA RAMOS. Expeça-se o competente precatório. Expedientes necessários. Cumpra-se. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO JUIZ DE DIREITO

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:53

Expedição de precatório/rpv

28/11/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 15:11

Decurso de Prazo

21/07/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 07:55

Mero expediente

15/05/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 09:43

Desarquivamento

06/05/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:30

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:23

Definitivo

11/02/2025, 10:23

Trânsito em julgado

11/02/2025, 10:22

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:27

Procedência em Parte

14/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 10:04

Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)

17/10/2024, 11:08

Petição (Contestação)

14/10/2024, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 11:12

Movimentação processual

13/10/2024, 11:10

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:07

Decurso de Prazo

27/08/2024, 03:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:52

Mandado

09/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:33

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

08/08/2024, 13:31

Antecipação de tutela

08/08/2024, 09:35

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:19

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 09:19

Intimação

•01/12/2025, 00:00