Execução de Título Extrajudicial 0802271-96.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802271-96.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:09

Definitivo

18/12/2025, 12:09

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:09

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:03

Publicação

02/12/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, no ID 85790516 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:03

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 17:16

Determinação de Diligência

02/11/2025, 17:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

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