Execução de Título Extrajudicial 0803092-96.2020.8.18.0026 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803092-96.2020.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: ANA LUCIA SALES DE SOUSA DECISÃO Analisando-se os presentes autos, verifica-se que, após a extinção e o arquivamento, o exequente propôs a retomada da execução para cobrança de valor alegado como devido. No entanto, extrai-se do processo que a demanda executória foi extinta em razão da ausência de indicação de bens penhoráveis, declarada por sentença transitada em julgado, sendo, portanto, inadmissível a retomada da execução nestes autos. Não custa relembrar que a insatisfação quanto ao resultado do julgamento deveria ter sido atacada por recurso, não sendo autorizado à parte manejar o processo para fins de reavaliação de caso julgado, ignorando os prazos segundo seu interesse pessoal. Em caso de localização de bens penhoráveis após o arquivamento, deverá o interessado dar início eventualmente a novo procedimento, se não sobrevier o termo final da prescrição. Por essa razão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Bairro de Flores, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803092-96.2020.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] indefiro o pedido de reconsideração. Diante desse cenário, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

04/03/2026, 07:34

Definitivo

04/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 07:33

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: ANA LUCIA SALES DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, decido. Considerando-se a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos (ID 90114098), determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Caso haja requerimento do credor com a indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE). Sem custas ou honorários. Intimem-se. Após, arquive-se. Campo Maior, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803092-96.2020.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio]

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:20

Inexistência de bens penhoráveis

10/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: ANA LUCIA SALES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente do teor da decisão proferida sob id 86928108, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, ao tempo que deixo de conhecer do pedido, determino, PELA ÚLTIMA VEZ, a intimação da parte interessada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo e arquivamento do feito, na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95." CAMPO MAIOR, 10 de dezembro de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803092-96.2020.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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