Execução de Título Extrajudicial 0848331-04.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0848331-04.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EPITACIO NERES DOS SANTOS FILHO, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848331-04.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade de ID nº 98206783. TERESINA-PI, 2 de julho de 2026. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EPITACIO NERES DOS SANTOS FILHO, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Regularize a parte ré MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando a procuração nos autos. TERESINA, 2 de julho de 2026. MARIA LUIZA PEREIRA FLOR 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848331-04.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:10

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 16:09

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:24

Mandado

30/04/2026, 12:23

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EPITACIO NERES DOS SANTOS FILHO, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848331-04.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado (Id 86666876), alegando omissão na Decisão proferida no Id 86420778. Intimado para se manifestar, o embargado requer a rejeição dos embargos de declaração (Id 87542097). Decido. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. O embargante alega omissão na Decisão proferida no feito, alegando que o Juízo não enfrentou o argumento lançado na Exceção de Pré-executividade de intempestividade na juntada de documentos que não respeitou o prazo legal de 15 dias, demorando mais de 1 ano para juntada do título de crédito original. Ocorre que o embargante não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC, pois não há nenhuma omissão a ser sanada na Decisão. Analisando os autos, verifico que logo após a juntada da Decisão em Agravo de Instrumento negando provimento ao recurso e mantendo a decisão recorrida (Id 56732362), o banco exequente apresentou o documento original, conforme certidão nos autos (Id 59696735), não havendo que se falar em intempestividade. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a Decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EPITACIO NERES DOS SANTOS FILHO, IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848331-04.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado (Id 86666876), alegando omissão na Decisão proferida no Id 86420778. Intimado para se manifestar, o embargado requer a rejeição dos embargos de declaração (Id 87542097). Decido. Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. O embargante alega omissão na Decisão proferida no feito, alegando que o Juízo não enfrentou o argumento lançado na Exceção de Pré-executividade de intempestividade na juntada de documentos que não respeitou o prazo legal de 15 dias, demorando mais de 1 ano para juntada do título de crédito original. Ocorre que o embargante não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC, pois não há nenhuma omissão a ser sanada na Decisão. Analisando os autos, verifico que logo após a juntada da Decisão em Agravo de Instrumento negando provimento ao recurso e mantendo a decisão recorrida (Id 56732362), o banco exequente apresentou o documento original, conforme certidão nos autos (Id 59696735), não havendo que se falar em intempestividade. Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a Decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EPITACIO NERES DOS SANTOS FILHO e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848331-04.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pre executividade proposta por Izaias Sebastião Almeida Neto arguindo questões ordem referente à ausência de título, ilegitimidade passiva, chamamento ao processo. Instado a manifestar-se o exequente pugna pelo não conhecimento das alegações. Decido. Inicialmente destaco que cumpre-me a apreciação das alegações ofertadas pelo executado, porquanto revelam-se questões de ordem, cabendo a análise judicial independente de requerimento das partes, tudo em nome da boa administração da justiça. Quanto à arguição de ausência de indeferimento da inicial por ausência de título, não merece amparo o apelo vez que conforma certificado em id 59696735 o exequente apresentou a original do título executivo, para fins de cumprimento de requisito de assegurar a autenticidade da cártula apresentada, bem como afastar a hipótese de ter o título circulado. Quanto ao instituto do chamamento ao processo, previsto nos artigos 130 a 132 do CPC, se refere à ação de conhecimento, de cunho condenatório, com o objetivo de formar título executivo contra os demais devedores. No caso, na execução, o título executivo já existe, e goza de certeza, liquidez e exigibilidade por disposição expressa de lei, de modo que esse procedimento não comporta tal intervenção, sendo pois incompatível com o processo de execução. Por fim, quanto à alegada ilegitimidade passiva do excipiente melhor sorte não lhe assiste. Sustenta o executado que apesar de constar o nome do excipiente como avalista do título, a obrigação na verdade pertence à Cooperativa Mista dos Avicultores do Piauí, pessoa que segundo o requerido, deveria constar como avalista do crédito, sendo caso de responsabilidade do excipiente, subsidiária aos deveres da cooperativa, e não dos associados. Sem razão o demandado, posto que da análise do Título executivo constata-se que o requerido figura como avalista do crédito. A responsabilidade do avalista é solidária e autônoma, sendo legítima sua inclusão no polo passivo da execução de crédito, independentemente de benefício de ordem ou da natureza do débito. In casu, não há ilegitimidade passiva ad causam da executada, uma vez que ela garantiu o título que lastreia a execução na condição de avalista, sendo portanto, devedor solidária da dívida exequenda. A obrigação decorrente do aval é solidária e, portanto, não comporta benefício de ordem, podendo a parte exequente inclusive optar por ajuizar a demanda executiva contra o devedor principal, a garantidora, ou mesmo contra ambos. Noutro giro, a documentação relativa a cooperativa apresentada sequer tem firmas reconhecidas, não sendo suficiente para arguição da legitimidade alegada. Da análise dos autos verifica-se, ao contrário do informado pelos executados, a existência de contrato no qual o executado figura como garantidor, portanto, descabido o argumento de ilegitimidade passiva. Isto posto, não conheço das alegações do executado e dou prosseguimento ao feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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