Execução de Título Extrajudicial 0803763-31.2022.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803763-31.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALESSANDRO FRANKIL DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260714110607029345, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 14 de julho de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803763-31.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALESSANDRO FRANKIL DOS SANTOS LIMA DECISÃO Compulsando os autos, verifico a manifestação da parte exequente (ID 93505541), na qual requer o levantamento de valores bloqueados e a dilação de prazo para a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel. Considerando a existência de valores disponíveis na conta judicial nº 1500132857654, conforme certificado pela Secretaria (ID 90624830), e visando a satisfação do crédito exequendo, autora: PATRICIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 17.357.264/0001-08, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência: 06374 - Conta Corrente: 000578203273-8 - Operação 1292. No que tange ao pedido de dilação de prazo para a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel gerador do débito (unidade Apt 414, Bloco 01), observo que a parte comprovou a solicitação junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Teresina (ID 93505542). Assim, com base no princípio da cooperação e visando a efetividade da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803763-31.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] defiro o pedido de levantamento. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade do(a) advogado(a) da parte autora, que apresenta na(s) Id(s) 33329564 procuração com poderes para receber e dar quitação, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se junto ao SISCONDJ, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante em Conta Judicial nº 1500132857654 (id 90624830), vinculada a estes autos, sendo de R$ 1.994,96 (mil novecentos e noventa e quatro reais), e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária do escritório de advocacia que representa a parte DEFIRO o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para que o exequente colacione aos autos o referido documento, essencial para a análise do pedido de penhora do imóvel. Transcorrido o prazo sem a devida juntada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:12

deferimento

01/07/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALESSANDRO FRANKIL DOS SANTOS LIMA DECISÃO Ação de execução de título extrajudicial referente a cobrança de cotas condominiais. Primeira tentativa de penhora online realizada em maio/2023 infrutífera (ID 43286754). A busca de veículos no Renajud foi frutífera (ID 56033397). Segunda tentativa de penhora online realizada em setembro/2024 obteve a quantia de R$ 1.994,96 (ID 65965365). O pedido de liberação do referido valor já foi autorizado conforme alvará de ID 80540751. Contudo, não consta dos autos o comprovante de envio do alvará ao banco. Devolvo os autos à Secretaria para acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos. Seguidamente, verifica-se que a penhora de bens móveis restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada na ID 84378794, que não localizou bens passíveis de penhora. A parte autora apresenta petição na ID 87635014 requerendo a penhora do imóvel gerador do débito condominial. Entretanto observo que referido pedido não se encontra instruído com cópia da Certidão de inteiro teor atualizada referente ao imóvel, motivo pelo qual determino que seja intimada parte Exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos, o respetivo Registro de Imóvel (Certidão de Inteiro Teor atualizada) relativa ao bem que pretende que seja penhorado, ou indicar em qual Id a mesma já se encontra, a fim de que este juízo possa analisar referido pleito. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803763-31.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:10

Determinação de Diligência

09/02/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:45

Publicação

02/12/2025, 16:31

Documentos

Certidão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALESSANDRO FRANKIL DOS SANTOS LIMA DECISÃO Compulsando os autos, verifico a manifestação da parte exequente (ID 93505541), na qual requer o levantamento de valores bloqueados e a dilação de prazo para a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel. Considerando a existência de valores disponíveis na conta judicial nº 1500132857654, conforme certificado pela Secretaria (ID 90624830), e visando a satisfação do crédito exequendo, autora: PATRICIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 17.357.264/0001-08, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência: 06374 - Conta Corrente: 000578203273-8 - Operação 1292. No que tange ao pedido de dilação de prazo para a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel gerador do débito (unidade Apt 414, Bloco 01), observo que a parte comprovou a solicitação junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Teresina (ID 93505542). Assim, com base no princípio da cooperação e visando a efetividade da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803763-31.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] defiro o pedido de levantamento. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da conta de titularidade do(a) advogado(a) da parte autora, que apresenta na(s) Id(s) 33329564 procuração com poderes para receber e dar quitação, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se junto ao SISCONDJ, o competente Alvará Judicial de transferência, do valor constante em Conta Judicial nº 1500132857654 (id 90624830), vinculada a estes autos, sendo de R$ 1.994,96 (mil novecentos e noventa e quatro reais), e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária do escritório de advocacia que representa a parte DEFIRO o pedido de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para que o exequente colacione aos autos o referido documento, essencial para a análise do pedido de penhora do imóvel. Transcorrido o prazo sem a devida juntada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina - PI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: ALESSANDRO FRANKIL DOS SANTOS LIMA DECISÃO Ação de execução de título extrajudicial referente a cobrança de cotas condominiais. Primeira tentativa de penhora online realizada em maio/2023 infrutífera (ID 43286754). A busca de veículos no Renajud foi frutífera (ID 56033397). Segunda tentativa de penhora online realizada em setembro/2024 obteve a quantia de R$ 1.994,96 (ID 65965365). O pedido de liberação do referido valor já foi autorizado conforme alvará de ID 80540751. Contudo, não consta dos autos o comprovante de envio do alvará ao banco. Devolvo os autos à Secretaria para acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Retornando-se a informação de cumprimento das transferências, junte-se aos autos. Seguidamente, verifica-se que a penhora de bens móveis restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada na ID 84378794, que não localizou bens passíveis de penhora. A parte autora apresenta petição na ID 87635014 requerendo a penhora do imóvel gerador do débito condominial. Entretanto observo que referido pedido não se encontra instruído com cópia da Certidão de inteiro teor atualizada referente ao imóvel, motivo pelo qual determino que seja intimada parte Exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos, o respetivo Registro de Imóvel (Certidão de Inteiro Teor atualizada) relativa ao bem que pretende que seja penhorado, ou indicar em qual Id a mesma já se encontra, a fim de que este juízo possa analisar referido pleito. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803763-31.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

10/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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