Execução de Título Extrajudicial 0808968-41.2025.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0808968-41.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME, JAQUELINE TENORIO BATISTA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID n.º 100661817, juntando as custas relativas aos endereços não diligenciados. PARNAÍBA, 13 de julho de 2026. EMILLY VITORIA LIMA BARBOSA 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: [email protected] - Fone: (86) 31984151 Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808968-41.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária]

14/07/2026, 00:00

Documento

09/07/2026, 13:54

Documento

09/07/2026, 13:51

Documento

09/07/2026, 13:47

Petição

08/07/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0808968-41.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A. RÉU(S): AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão de ID 99837703. Parnaíba-PI, 7 de julho de 2026. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808968-41.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD e INFOJUD, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto online. Não localizado o devedor, determino a suspensão de 1 (um) ano do processo e da prescrição, previsto no § 1º, do art. 921, do CPC. Findo esse lapso, determino o arquivamento dos autos e terá curso o início do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921, CPC), durante o qual, na ausência de atos postulatórios de medidas constritivas exitosas, culmina na extinção da execução, na forma do art. 924, inciso V, do CPC, no dia 02/02/2032, uma vez que a execução se baseia em instrumento particular de confissão de dívida. Advirto que, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Transcurso o prazo acima, intimem-se as partes para serem ouvidas no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAÍBA-PI, 23 de junho de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

25/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME, JAQUELINE TENORIO BATISTA DE SOUZA Nome: AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME Endereço: Rod BR 343 KM 16 - LOTE 02, nº 2, 2, Praça da Graça 356, Centro, PARNAÍBA - PI - CEP: 64200-970 Nome: JAQUELINE TENORIO BATISTA DE SOUZA Endereço: Rod BR 343 KM 16 - LOTE 02, 02, Praça da Graça 356, Centro, PARNAÍBA - PI - CEP: 64200-970 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba da Comarca de PARNAÍBA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO R. h. Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso na presente 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA, Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; ou, querendo, (2) apresente Embargos do Devedor no prazo de 15 (quinze) quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente em sua petição inicial, observando a parte executada as advertências registradas anteriormente. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25100616015633300000078194776 PROCURAÇÃO BANCO BRADESCO E GRUPO 2024 Procuração 25100616015644200000078195596 ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documentos 25100616015654900000078195599 EXECUÇÃO - AGROPECUARIA PARNAIBA Petição (outras) 25100616015669400000078195603 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100616015675700000078195606 CÁLCULO 22.09.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100616015682300000078195609 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25100623243377800000078214180 Guia 1EB A3F 1866451 Certidão de Custas 25101022244660900000078506184 Certidão Certidão 25101311560155600000078556066 Sistema Sistema 25101311563163400000078558396 Decisão Decisão 25112813241228400000080828515 Decisão Decisão 25112813241228400000080828515 Certidão Certidão 25112816452983800000081095185 Sistema Sistema 25112816454730200000081095191 PARNAÍBA-PI, 2 de dezembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808968-41.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida de R$ 545.451,79 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais, setenta e nove centavos), cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Cite-se a parte Executada para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo. Advertência ao

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AGROPECUARIA PARNAIBA LTDA - ME e outros DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808968-41.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Agropecuária Parnaíba Ltda., conforme a petição inicial e os documentos que a acompanham. Verifico que existe ação idêntica, anteriormente distribuída perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, sob o número 0804890-09.2022.8.18.0031, na qual foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito, em 21/06/2024. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação é idêntica à anteriormente mencionada (distribuída sob o nº 0804890-09.2022.8.18.0031), pois apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido. Por outro lado, não há mais litispendência, pois a demanda distribuída para a 1ª Vara Cível foi extinta sem resolução do mérito. Desse modo, nos termos do art. 286, II, do CPC, o Juízo da 1ª Vara tornou-se prevento para o conhecimento e processamento da presente ação. Ressalto, ainda, que prevalece na jurisprudência (sem embargo da crítica doutrinária) o entendimento de que a decisão que reconhece a incompetência prescinde de oitiva prévia das partes, já que não é contrária a nenhuma delas. Colaciono jurisprudência: EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - OFENSA AO ART. 10 DO CPC - INOCORRÊNCIA - ENUNCIADO Nº 4 DO ENFAM - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo o Enunciado nº 04 do ENFAM, na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015. Precedentes do STJ. 2- Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-MG - AGT: 10000210788378002 MG, Relator.: Sandra Fonseca, Data de Julgamento: 11/10/2022, Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/10/2022) (grifei). 3. DISPOSITIVO Portanto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se a parte autora e redistribuam-se os autos, imediatamente, pois inexiste previsão de recurso com efeito suspensivo automático contra esta decisão. PARNAÍBA-PI, 25 de novembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/12/2025, 00:00

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