Procedimento Comum Cível 0801383-64.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:35

Definitivo

10/04/2026, 17:35

Trânsito em julgado

10/04/2026, 17:35

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Publicação

02/12/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 00:33

Erro ou Recusa na Comunicação

28/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:50

Gratuidade da Justiça

27/11/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 23:24

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOTARIO DA SILVA DAMASCENO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801383-64.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação proposta por LOTARIO DA SILVA DAMASCENDO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi proferido despacho no ID 69886931, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, haja vista a juntada de documento revogando os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441) Devidamente intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 76117939. É o relatório. Decido. De antemão, importante salientar que a capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º, da Lei 8.906/94. Em análise dos autos, verifica-se que juntou-se aos autos documento que destituiu os poderes anteriormente concedidos por meio de procuração (ID 64807441). Com isso, a parte autora foi intimada (ID 69886931) para que regularizasse sua representação processual, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 76117939). Desta feita, ante a ausência de capacidade postulatória e regular representação processual, a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Todavia, a cobrança fica sobrestada pelo prazo de 05 (cinco) anos, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/12/2025, 00:00