Apelação Cível 0800134-96.2020.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.415,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Pedro do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Celia Lima Lucio

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

CARLOS JESUS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 17544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025

01/10/2025, 16:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS JESUS DE OLIVEIRA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:13

Expedição de intimação.

27/06/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 23:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 20:56

01/10/2025, 16:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS JESUS DE OLIVEIRA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:13

Expedição de intimação.

27/06/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 23:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de CARLOS JESUS DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:45

Expedição de intimação.

03/04/2025, 12:45

Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 20:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/02/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

10/01/2025, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/01/2025, 09:11

Determinação de redistribuição por prevenção

09/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira

28/11/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 14:30

Declarada incompetência

29/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

17/09/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 15:30

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/09/2024, 15:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/09/2024, 15:23

Declarada incompetência

17/09/2024, 12:13

Determinada a distribuição do feito

17/09/2024, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

16/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:52

Juntada de informação

16/09/2024, 09:39

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 12:43

Conclusos para o Relator

02/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

19/01/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:43

Determinada a redistribuição dos autos

11/01/2024, 22:52

Declarada incompetência

11/01/2024, 22:52

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

07/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS JESUS DE OLIVEIRA NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:20

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Expedição de intimação.

15/07/2023, 19:06

Expedição de intimação.

15/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:20

Conclusos para Conferência Inicial

05/04/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 10:20

DECISÃO

•09/01/2025, 13:49

DECISÃO

•29/10/2024, 11:08

DECISÃO

•17/09/2024, 12:13

DECISÃO

•23/04/2024, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2024, 22:52

DECISÃO

•17/05/2023, 09:45

DESPACHO

•21/12/2022, 08:55

DESPACHO

•21/12/2022, 08:55

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:05

DESPACHO

•14/06/2022, 12:55

SENTENÇA

•26/04/2022, 19:24

DESPACHO

•06/01/2022, 16:57

DESPACHO

•31/08/2021, 11:00

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 20:56

DECISÃO

•09/01/2025, 13:49

DECISÃO

•29/10/2024, 11:08

DECISÃO

•17/09/2024, 12:13

DECISÃO

•23/04/2024, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2024, 22:52

DECISÃO

•17/05/2023, 09:45

DESPACHO

•21/12/2022, 08:55

DESPACHO

•21/12/2022, 08:55

SENTENÇA

•11/11/2022, 12:05

DESPACHO

•14/06/2022, 12:55

SENTENÇA

•26/04/2022, 19:24

DESPACHO

•06/01/2022, 16:57

DESPACHO

•31/08/2021, 11:00

DESPACHO

•11/06/2021, 08:43

DESPACHO

•08/12/2020, 18:46

DECISÃO

•18/06/2020, 14:26