Procedimento Comum Cível 0802176-03.2024.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802176-03.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:32

Definitivo

10/04/2026, 17:32

Trânsito em julgado

10/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Publicação

02/12/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SOARES PEREIRA REU: V. DE M. BRANDAO - EIRELI - ME, VALDENOR DE MELO BRANDAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802176-03.2024.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Desconsideração da Personalidade Jurídica ] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C PENHORA DE BENS movida por ANTONIO SOARES PEREIRA, qualificada nos autos, em face de V. DE M. BRANDAO - EIRELI-MEE, e de VALDENOR DE MELO BRANDÃO, qualificados nos autos. Intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte. (ID 73063781) É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, vejo que até a presente data o autor não recolheu o valor das custas iniciais sobre o valor da causa, o que leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil. Assim, o cancelamento na distribuição é medida que se impõe e, via de consequência, a extinção do processo. Face ao exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito e EXTINGO, sem resolução do mérito, a presente demanda, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta, cancele-se a distribuição do presente feito e arquivem-se os autos. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:50

Cancelamento da distribuição

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 23:01

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:07

Mero expediente

23/10/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(16)