Procedimento Comum Cível 0801797-32.2024.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801797-32.2024.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:58

Publicação

11/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO JOSE DE MOURA COSTA e outros REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801797-32.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação indenizatória promovida por Tarcísio José de Moura Costa e Tamires Cristina De Moura Costa contra Toyota do Brasil Ltda. Alega, em resumo, que adquiriu da requerida um veículo TOYOTA/COROLA GLI18 CVT, Placa QDD1J47 ANO 2015-2016, COR PRETA, o qual apresentou falha, deixando de acionar os air bags quando os requerentes sofreram acidente de trânsito em 06/08/2024, vindo a capotar o veículo por diversas vezes. Citado o requerido apresentou coonestação intempestiva requerendo realização de perícia. ID 89874074 O autor requereu sua revelia. É o relatório. Decido. Da revelia Diante da intempestividade da contestação, aplico ao requerido o instituto da revelia, no entanto, deixo de aplicar seus efeitos nos termos do inciso IV do artigo 345 do Código de Processo Civil, em virtude da necessidade de perícia para o deslinde da questão. Da fixação dos pontos controvertidos Saneado o feito, passo à fixação dos pontos controvertidos, que considero como: a) a ocorrência de situação fática apta a desencadear o acionamento do air bag do veículo; b) a contribuição da ausência do acionamento do air bag para os danos sofridos pelos autores; c) a existência de danos materiais e morais e sua quantificação; d) a inclusão do veículo da autora no serviço de recall de que trata o documento de ID n 68459087. Para o esclarecimento dos fatos, é necessária a realização de perícia técnica. Da distribuição dos ônus da prova Cabe à requerente a demonstração dos danos materiais e morais por ela alegados. Ao requerido incumbe comprovar a ausência de defeito no equipamento e/ou de que as circunstâncias do acidente não são aptas a acionar o air bag. Da perícia Para o julgamento da lide é pertinente a realização de perícia requerida em contestação, objetivando a aferição das circunstâncias aptas a acionar o air bag por ocasião do acidente de trânsito sofrido pela autora. Determinada a realização de perícia, os honorários correspondentes deverão ser suportados pela parte ré, por haver requerido a prova em contestação. Os honorários deverão ser adiantados mediante depósito judicial de 50% previamente à realização da perícia e do restante no prazo de 05 dias após a intimação do laudo. Para a realização da perícia, nomeio perito o Dr. Flávio Henrique Cavalcanti de Araújo Luz, engenheiro mecânico com cadastro no CPTEC, endereço eletrônico [email protected] e telefone para contato (86) 99935-5836. Aceitando o encargo, servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 466, CPC), devendo apresentar, no prazo de 05 dias: o número da conta bancária para depósito do valor dos honorários periciais. O perito deverá informar o valor dos honorários periciais e indicar dia, hora e local para ter início a perícia (art. 474 do CPC), com antecedência de 30 dias, para viabilizar a intimação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito e, no mesmo prazo, apresentarem os quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC e indicarem assistente técnico. Indicada a data da perícia, intimem-se as partes providenciarem o acompanhamento da perícia pelos assistentes técnicos. O perito terá o prazo de 30 dias para realizar a perícia e apresentar o laudo, após o deposito dos honorários, e deverá responder, além das perguntas apontadas pelas partes, as seguintes: 1. Quais as situações aptas a ocasionar o acionamento dos air bags? 2. No acidente sofrido pela autora em 06/08/2024, as situações que ocasionam o acionamento dos air bags foram verificadas? Concluída a perícia, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo (§1º, art. 477, CPC). Intime-se a parte autora para que informe se continua na posse do veículo envolvido no acidente de trânsito. Cumpra-se. Simplício Mendes-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:29

Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2026, 13:16

Petição (Contestação)

02/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:48

Publicação

02/12/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TARCISIO JOSE DE MOURA COSTA, TAMIRES CRISTINA DE MOURA COSTA REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. SIMPLÍCIO MENDES, 28 de novembro de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801797-32.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TARCISIO JOSE DE MOURA COSTA e outros REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801797-32.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação indenizatória promovida por Tarcísio José de Moura Costa e Tamires Cristina De Moura Costa contra Toyota do Brasil Ltda. Alega, em resumo, que adquiriu da requerida um veículo TOYOTA/COROLA GLI18 CVT, Placa QDD1J47 ANO 2015-2016, COR PRETA, o qual apresentou falha, deixando de acionar os air bags quando os requerentes sofreram acidente de trânsito em 06/08/2024, vindo a capotar o veículo por diversas vezes. Citado o requerido apresentou coonestação intempestiva requerendo realização de perícia. ID 89874074 O autor requereu sua revelia. É o relatório. Decido. Da revelia Diante da intempestividade da contestação, aplico ao requerido o instituto da revelia, no entanto, deixo de aplicar seus efeitos nos termos do inciso IV do artigo 345 do Código de Processo Civil, em virtude da necessidade de perícia para o deslinde da questão. Da fixação dos pontos controvertidos Saneado o feito, passo à fixação dos pontos controvertidos, que considero como: a) a ocorrência de situação fática apta a desencadear o acionamento do air bag do veículo; b) a contribuição da ausência do acionamento do air bag para os danos sofridos pelos autores; c) a existência de danos materiais e morais e sua quantificação; d) a inclusão do veículo da autora no serviço de recall de que trata o documento de ID n 68459087. Para o esclarecimento dos fatos, é necessária a realização de perícia técnica. Da distribuição dos ônus da prova Cabe à requerente a demonstração dos danos materiais e morais por ela alegados. Ao requerido incumbe comprovar a ausência de defeito no equipamento e/ou de que as circunstâncias do acidente não são aptas a acionar o air bag. Da perícia Para o julgamento da lide é pertinente a realização de perícia requerida em contestação, objetivando a aferição das circunstâncias aptas a acionar o air bag por ocasião do acidente de trânsito sofrido pela autora. Determinada a realização de perícia, os honorários correspondentes deverão ser suportados pela parte ré, por haver requerido a prova em contestação. Os honorários deverão ser adiantados mediante depósito judicial de 50% previamente à realização da perícia e do restante no prazo de 05 dias após a intimação do laudo. Para a realização da perícia, nomeio perito o Dr. Flávio Henrique Cavalcanti de Araújo Luz, engenheiro mecânico com cadastro no CPTEC, endereço eletrônico [email protected] e telefone para contato (86) 99935-5836. Aceitando o encargo, servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (art. 466, CPC), devendo apresentar, no prazo de 05 dias: o número da conta bancária para depósito do valor dos honorários periciais. O perito deverá informar o valor dos honorários periciais e indicar dia, hora e local para ter início a perícia (art. 474 do CPC), com antecedência de 30 dias, para viabilizar a intimação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito e, no mesmo prazo, apresentarem os quesitos, nos termos do §1º, incisos I, II e III, do art. 465 do CPC e indicarem assistente técnico. Indicada a data da perícia, intimem-se as partes providenciarem o acompanhamento da perícia pelos assistentes técnicos. O perito terá o prazo de 30 dias para realizar a perícia e apresentar o laudo, após o deposito dos honorários, e deverá responder, além das perguntas apontadas pelas partes, as seguintes: 1. Quais as situações aptas a ocasionar o acionamento dos air bags? 2. No acidente sofrido pela autora em 06/08/2024, as situações que ocasionam o acionamento dos air bags foram verificadas? Concluída a perícia, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo (§1º, art. 477, CPC). Intime-se a parte autora para que informe se continua na posse do veículo envolvido no acidente de trânsito. Cumpra-se. Simplício Mendes-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

02/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Contestação)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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