Execução de Título Extrajudicial 0804593-60.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 304,78

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS CELESTE EXECUTADO: KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804593-60.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS CELESTE em face de KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE, objetivando a satisfação de crédito condominial. Na sequência, as partes informam que celebraram acordo extrajudicial (ID 78387215), requerendo sua homologação, bem como o desbloqueio de valores e extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Inicialmente, verifico que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais, refletindo a livre manifestação de vontade das partes envolvidas, razão pela qual merece ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 78387215), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95;Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

09/07/2025, 00:00

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:14

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:11

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:53

Homologada a Transação

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/07/2025, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS CELESTE EXECUTADO: KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804593-60.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO SOLARIS CELESTE em face de KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE, objetivando a satisfação de crédito condominial. Na sequência, as partes informam que celebraram acordo extrajudicial (ID 78387215), requerendo sua homologação, bem como o desbloqueio de valores e extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Inicialmente, verifico que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos legais, refletindo a livre manifestação de vontade das partes envolvidas, razão pela qual merece ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 78387215), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95;Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

09/07/2025, 00:00

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:14

Expedição de Informações.

08/07/2025, 09:11

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:53

Homologada a Transação

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/07/2025, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS CELESTE EXECUTADO: KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE ATO ORDINATÓRIO Processo em fase de execução, com realização de consulta ao sistema RENAJUD. Evidencia-se que a consulta ao sistema REN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804593-60.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:13

Outras Decisões

26/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE em 11/12/2024 23:59.

24/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/11/2024, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de KARYTHA FERREIRA LEAL FREIRE em 09/02/2024 23:59.

07/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/11/2023, 23:11

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:23

Decisão

•26/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:33

Decisão

•09/08/2024, 10:37

Despacho

•18/01/2024, 21:02