Procedimento Comum Cível 0802642-33.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802642-33.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIANO FRANCISCO SILVAREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes autora e requerida, via diário eletrônico, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. SIMõES-PI, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802642-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIANO FRANCISCO SILVAREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes autora e requerida, via diário eletrônico, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. SIMõES-PI, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802642-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIANO FRANCISCO SILVAREU: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes autora e requerida, via diário eletrônico, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. SIMõES-PI, 5 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802642-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 21:13

Mero expediente

05/05/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLAUDIANO FRANCISCO SILVA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SIMõES, 12 de janeiro de 2026. IURY ALVES LEAL Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802642-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

13/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIANO FRANCISCO SILVA REU: Itaú Unibanco S.A. DECISÃO Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não restou evidenciado nos autos nenhum elemento que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). O autor requer, em sede de tutela de urgência, a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em razão de suposto débito no valor de R$ 5.727,94 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), atribuído pela ré, em decorrência dos contratos nº 000428200143027 e 00042720143027, o qual afirma serem indevidos. Alega não possuir qualquer débito junto à requerida, bem como não ter recebido comunicação prévia acerca da cobrança ou da inclusão de seus dados em cadastro restritivo, motivo pelo qual ajuizou a demanda e formulou o pedido liminar. No tocante ao pedido de tutela antecipada, em sede de cognição sumária e com juízo de mera probabilidade, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da medida, pois os documentos apresentados com a inicial não se mostram suficientes, em análise preliminar, para atender ao disposto no art. 300 do CPC. A concessão da tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, contudo, não restou demonstrada, de forma minimamente adequada, a probabilidade do direito (fumus boni iuris). A documentação acostada revela-se insuficiente para confirmar, ainda que sumariamente, a plausibilidade do ilícito afirmado. Observa-se, ainda, a existência de outra restrição creditícia em nome da parte autora, de modo que a manutenção da negativação aqui discutida não configura, por si só, prejuízo adicional relevante. Ademais, não foi juntado qualquer documento apto a demonstrar inexistência de relação jurídica com a requerida, limitando-se, exclusivamente, o autor a apresentar comprovante de negativação, a qual não permite identificar, de forma inequívoca, a indevida atuação da ré. Quanto ao perigo de dano (periculum in mora), igualmente não se identifica risco concreto. Não há comprovação mínima de que a inscrição seja indevida, tampouco demonstração de que a manutenção da restrição inviabilizaria a realização de qualquer operação comercial que pudesse caracterizar efetivo risco de dano ou perigo de mora. Também não há indícios de que o indeferimento da liminar ocasionaria prejuízo imediato à parte autora enquanto se aguarda a regular instrução do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802642-33.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Em causas de tal natureza, a prática forense tem constatado que os acordos em sua grande maioria não ocorrem nas audiências de conciliação, sendo entabulados, no mais das vezes, de forma extrajudicial, aportando aos autos a formalização do pacto para homologação. Deste modo, designar a sessão conciliatória torna-se atividade meramente formal, já que a probabilidade de acordo decorrente do ato é, na prática, bastante reduzida. Posto isso, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, sem embargo de sua posterior realização, caso se mostre necessária e potencialmente frutífera. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida (pelo sistema ou por AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos, sob pena de serem tomadas por verdade as alegações da parte requerente e proferido julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

01/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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