Procedimento Comum Cível 0801542-44.2022.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801542-44.2022.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 13:42

Publicação

02/12/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. BURITI DOS LOPES, 28 de novembro de 2025. LAIS BARROSO DA SILVA Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801542-44.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 20:36

Ato ordinatório

28/11/2025, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:34

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801542-44.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Lúcia Maria de Sousa Vieira em face do Banco Bradesco S.A.. Por despacho de id. 69331157, a parte autora foi intimada, por intermédio de seu advogado constituído, para juntar aos autos procuração pública, providência indispensável à regularidade da representação processual. Ocorre que, não obstante a intimação, a parte autora quedou-se inerte quanto ao cumprimento da determinação, apresentando apenas manifestação de id. 71697751, na qual limitou-se a justificar a desnecessidade da medida, sem atender, contudo, ao comando judicial. Assim, verifica-se ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em razão da concessão da gratuidade da justiça à parte autora, não há condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801542-44.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Lúcia Maria de Sousa Vieira em face do Banco Bradesco S.A.. Por despacho de id. 69331157, a parte autora foi intimada, por intermédio de seu advogado constituído, para juntar aos autos procuração pública, providência indispensável à regularidade da representação processual. Ocorre que, não obstante a intimação, a parte autora quedou-se inerte quanto ao cumprimento da determinação, apresentando apenas manifestação de id. 71697751, na qual limitou-se a justificar a desnecessidade da medida, sem atender, contudo, ao comando judicial. Assim, verifica-se ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em razão da concessão da gratuidade da justiça à parte autora, não há condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:02

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUSA VIEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801542-44.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Lúcia Maria de Sousa Vieira em face do Banco Bradesco S.A.. Por despacho de id. 69331157, a parte autora foi intimada, por intermédio de seu advogado constituído, para juntar aos autos procuração pública, providência indispensável à regularidade da representação processual. Ocorre que, não obstante a intimação, a parte autora quedou-se inerte quanto ao cumprimento da determinação, apresentando apenas manifestação de id. 71697751, na qual limitou-se a justificar a desnecessidade da medida, sem atender, contudo, ao comando judicial. Assim, verifica-se ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do feito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em razão da concessão da gratuidade da justiça à parte autora, não há condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BURITI DOS LOPES-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

15/09/2025, 00:00

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