Cumprimento de sentença 0802266-70.2024.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802266-70.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: GILSON ALVES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SEM CONTRATAÇÃO EXPRESSA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA ABUSIVA CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802266-70.2024.8.18.0013 Origem: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: GILSON ALVES DA COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO - PI5795-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802266-70.2024.8.18.0013 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que o autor, ora recorrido, alega, em suma, alega ter sido vítima de cobrança indevida por parte do Banco do Brasil S/A, referente à tarifa de pacote de serviços bancários, sem que houvesse qualquer contratação expressa ou autorização para tal. Sustenta que jamais anuiu com a referida cobrança e que os descontos foram realizados de forma unilateral e abusiva, configurando prática ilegal e lesiva aos seus direitos enquanto consumidor. Diante disso, requer a declaração de inexistência do contrato de pacote de serviços, a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, bem como a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da afronta à sua dignidade e da indevida subtração de parte de seus rendimentos mensais. Sobreveio sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, em síntese, nos seguintes termos: “Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: I – Procedente, em parte, o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91, a restituir a parte autora o valor de R$ 3.492,00 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais), já calculado em dobro, corrigidos monetariamente (INPC) desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação II – Procedente, em parte, o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária (INPC) desde esta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (Súmula 54 do STJ). III- DECLARAR a inexistência de contratação válida do pacote de serviços bancários cobrado pelo réu; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese: seja o recurso acolhido e provido para modificar a sentença de primeira instância, julgando improcedente todos os pleitos autorais, ante a legalidade do negócio jurídico celebrado entre as partes. Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença. Sem contrarrazões. É sucinto o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a análise do mérito. Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor de condenação. É o voto. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 02/09/2025

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal n° 27/2025 - De 22/08/2025 à 29/08/2025 No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz de Direito REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA e a participação do Dr. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ que votou nos processos impedidos dos Juízes desta Turma. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801181-44.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800650-18.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0804212-38.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ALCIONEIDE FURTADO VERAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0801920-54.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800164-52.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO RAIMUNDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800823-16.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA NATALICE DINIZ PESSOA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801547-25.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA LAURINDA BEZERRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803141-59.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PAZ LIMA CAMPELO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801066-93.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800414-25.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELICIANO CAMPELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800008-37.2019.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL JOSE DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800437-78.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0803914-07.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE SOUSA LEITE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801163-26.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EDINALDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0802496-78.2021.8.18.0026 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ANGELICA FERREIRA LOIOLA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801846-36.2023.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 17 Processo nº 0801766-77.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DOMINGOS BEZERRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0800236-76.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0802205-20.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0803083-17.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEUDIS MARIA PAIVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 21 Processo nº 0800085-13.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA MARIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0803589-08.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA PAULA LIMA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0801533-05.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANDA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802361-61.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0803086-92.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (RECORRIDO) Terceiros: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0801721-72.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANO PASSOS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SEMEAR S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 27 Processo nº 0800214-13.2022.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: VIVIAN FREIRE LEOPOLDINO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 28 Processo nº 0801976-27.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WELINGTON DE SOUSA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0800357-86.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA FARIAS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800575-10.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSELIA MARIA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0802373-17.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANUELE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801785-78.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEDRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0801262-98.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLINICA IMAGEM PLENA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELA NAYSA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0800537-38.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ LEAO DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0800666-37.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0803242-89.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMANDA MARTINS DE AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0806589-79.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMARA CRISTINE MARTINS FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: ROSELI DA SILVA MACHADO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800370-27.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATURA COSMETICOS S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SIMONE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0803629-48.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JHOVANA DE SOUZA PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0803417-46.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELE AVELINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802812-40.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANA BARRETO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800338-17.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLAVIA LIANA ARAUJO SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800089-92.2019.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL VITURINO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0825487-65.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CLEOMAR PERES DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0808006-50.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELAINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DO VALE (RECORRENTE) Polo passivo: PREFEITURA DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 46 Processo nº 0800620-91.2018.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE JESUS COSTA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800162-59.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIANE MARIA DA SILVA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0801010-97.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZANGELA ANTONIA DA SILVA REIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802875-63.2021.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO HONORIO MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 51 Processo nº 0802794-19.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE NILTON RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800007-79.2023.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANO DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 53 Processo nº 0800184-49.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DAMIAO LUIS FERREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0803059-14.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO JOAQUIM DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0804679-12.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ODILIA DA ROCHA COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0801307-03.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DECELIA AGUIAR MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800752-42.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KAROL JEFESSOM ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 58 Processo nº 0801144-21.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALAIDE MARIA DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800524-66.2020.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0804884-46.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE IBIAPINA PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800119-37.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800476-29.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0802564-16.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GUIDO GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800979-96.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801041-39.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800932-07.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EMILIA DA SILVA TEIXEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0804814-91.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RIBAMAR LOPES VALE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0802028-12.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MANOEL BONIFACIO OLIVEIRA DA PAZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0802158-39.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL FELISMINO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0803177-04.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCINEIDA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800944-32.2023.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (REQUERENTE) Polo passivo: ALISONIA MARIA DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800793-96.2020.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA XAVIER DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800931-52.2023.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MAYARA APARECIDA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 74 Processo nº 0800912-85.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ADINA ANGELA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800941-21.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SORAINY DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0805939-32.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: IVANILSON ALEIXO PAZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802278-39.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: EMANUELLI NAVA MOURA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802323-05.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GLAUCIA PIRES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801041-46.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: RAMON DE OLIVEIRA COSTA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801966-34.2022.8.18.0028 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JADER RODRIGUES FIGUEIREDO DA SILVA (REQUERENTE) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0802373-40.2024.8.18.0167 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 8ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 2 (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS NUNES (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800111-24.2021.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (REQUERENTE) Polo passivo: HANNA CAROLINA RODRIGUES PAULO (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800301-13.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATALINA FREIRES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800203-07.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0803150-48.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICTOR CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MAURO GOMES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0802087-52.2020.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DIAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800620-55.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: VALCIRO CARDOSO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 88 Processo nº 0800373-79.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: KARINA HELLEN LINO DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802142-33.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS DORES MARQUES SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800022-67.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: NAINA LARISSA NEVES VIANA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0803136-76.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISMENIA LOPES ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO RCI BRASIL S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0801617-42.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800568-63.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONINO FERREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800009-72.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE ALVES PAIXAO (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800679-08.2023.8.18.0123 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO NETO (APELADO) Terceiros: MARIA ZULEIDE SILVA DE ARAUJO (VÍTIMA), NELTON JOSÉ PEREIRA DA COSTA (VÍTIMA) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800194-95.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DECIO DE SOUSA MACHADO NETO (RECORRENTE) Polo passivo: DPL CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0802266-70.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON ALVES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800120-97.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801409-47.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS LIMA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 49 Processo nº 0800757-07.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KARINE BARROS DO REGO MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de setembro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

03/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

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