Ação Penal - Procedimento Sumário 0000389-68.2020.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCA MARIA ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUCIANA DE CARVALHO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AURY DE ARAUJO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELIVANE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(117)

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:11

Decisão

•26/01/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 10:25

Recebida a denúncia contra FRANCISCA MARIA ARAUJO - CPF: 034.075.053-70 (REU)

15/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:13

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/09/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:32

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:02

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/06/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 09:08

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:13

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ARAUJO em 11/10/2023 23:59.

15/10/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:13

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Cocal.

08/08/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 15:10

Juntada de informação

07/08/2023, 11:10

Audiência Preliminar designada para 08/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Cocal.

07/08/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:10

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Indiciado:.SOB INVESTIGAÇÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sist ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0000389-68.2020.8.18.0046 Classe: Inquérito Policial

10/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:47

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:53

Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:52

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/02/2022, 12:58

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:45

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 12:24

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000389-68.2020.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

26/08/2021, 09:36

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000389-68.2020.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

26/08/2021, 09:36

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:36

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/08/2021, 12:42

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

04/08/2021, 12:41

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

16/07/2021, 13:45

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000389-68.2020.8.18.0046.5002

16/07/2021, 08:16

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)

21/06/2021, 14:10

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/06/2021, 10:08

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/06/2021, 09:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí

19/01/2021, 11:03

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:12

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

10/12/2020, 12:45

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

03/12/2020, 11:53

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

20/11/2020, 10:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000389-68.2020.8.18.0046.5001

19/11/2020, 11:37

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

16/11/2020, 10:43

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:41

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 08:34

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/10/2020, 08:34

Decisão

•15/10/2024, 14:53

Despacho

•01/07/2024, 21:14

Despacho

•12/04/2024, 19:57

Despacho

•02/01/2024, 10:46

Despacho

•20/06/2023, 21:10

Despacho

•20/06/2023, 21:10