Procedimento Comum Cível 0825476-26.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825476-26.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANO GONCALVES REU: CLINICA ODONTOLOGICA PIAUI LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 14 de abril de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825476-26.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde]

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 11:22

Petição (Contestação)

07/04/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 02:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 08:45

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:06

Publicação

02/12/2025, 17:12

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADRIANO GONCALVES REU: CLINICA ODONTOLOGICA PIAUI LTDA DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça da parte autora. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos, senão vejamos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Ademais, o art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Em vista disso, deverá a parte autora emendar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento legível que comprove a renda percebida pelo autor, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825476-26.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] Intime-se para o cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do artigo retromencionado, qual seja: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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