Cumprimento de sentença 0800546-82.2023.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800546-82.2023.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:25

Definitivo

05/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Conforme sentença de ID 82850226, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, com homologação do cálculo apresentado pela parte requerida, reconhecendo-se como devido o valor de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se pessoalmente a parte autora para que requeira a expedição do competente alvará referente ao valor de R$ 1.391,92, acrescido dos consectários legais. Intime-se também a parte requerida, para que requeira o que entender de direito, notadamente acerca do excedente de R$ 8.917,70, acrescido dos consectários legais, a ser devolvido em seu favor, no mesmo prazo. sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 28 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: HERMINIA MARIA LIMA, MARIA DA GUIA MOREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800546-82.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo ESPÓLIO DE HERMINIA MARIA LIMA em face de BANCO BRADESCO, em que a parte autora alega a existência de saldo remanescente no valor de R$ 9.052,16, além da quantia de R$ 1.257,46 depositada voluntariamente pela executada após o retorno dos autos da Turma Recursal. O banco apresentou impugnação, garantindo o juízo com o depósito da quantia apontada pela exequente, e sustentou que o valor efetivamente devido é de apenas R$ 134,46, sustentando que não consta prova de outros descontos nos autos. Juntou planilha de cálculo (ID nº 76255818). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela rejeição da impugnação, sob a alegação de que o banco não juntou aos autos todos os extratos da conta bancária da parte autora, que estão em seu poder, não se desincumbindo do ônus da prova. Autos conclusos, decido. No caso dos autos, verifico que o acórdão proferido pela Turma Recursal reformou a sentença para condenar a instituição financeira à restituição em dobro dos valores efetivamente descontados a título de tarifas bancárias “CESTA B.EXPRESS05”, constantes dos extratos trazidos aos autos pela parte requerente, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir de cada prejuízo, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da data do acórdão. Verifica-se, portanto, que o próprio acórdão delimitou a condenação àqueles valores comprovados nos extratos apresentados pela parte requerente, sendo que os únicos extratos apresentados pela exequente foram aqueles que acompanharam a inicial (ID nº 41324326). Tais extratos demonstram a ocorrência de apenas dois descontos, ocorridos em março e abril de 2023, no valor de R$ 49,90 (R$99,80 em dobro), exatamente como considerado pelo cálculo apresentado pela parte requerida no ID 76255818, que atualizou o débito segundo os índices de correção monetária do TJPI, aplicando os juros e correção fixados no julgado. Assim, não assiste razão à exequente ao pretender incluir outros débitos não comprovados nos autos, na medida em que o cálculo apresentado pela instituição financeira, no valor de R$ 1.391,92, foi elaborado em estrita observância aos limites do título executivo judicial. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença/embargos, para homologar o cálculo apresentado pela parte requerida no ID 76255818, reconhecendo como devido o montante de R$ 1.391,92 (mil trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Considerando que o débito se encontra devidamente garantido por valor superior ao devido, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento. Intimem-se as partes para que requeiram a expedição dos competentes alvarás, sendo R$ 1.391,92 e demais acréscimos em favor da parte autora, e o excdente, correspondente a R$8.917,70 e demais acréscimos a ser devolvido em favor do banco executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, 17 de setembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

18/09/2025, 00:00

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