Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001244-86.2016.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVONE VERAS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADSON BRENO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

14/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:23

Expedição de Edital.

16/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

16/02/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 12:56

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/06/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 16:41

Sentença

•01/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

14/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:23

Expedição de Edital.

16/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

16/02/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

01/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema T ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0001244-86.2016.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

10/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:24

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:53

Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:52

Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/06/2021, 11:40

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:38

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:37

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/02/2020, 11:17

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/02/2020, 11:25

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001244-86.2016.8.18.0046.5003

21/02/2020, 10:15

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

16/01/2020, 09:27

Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

07/01/2020, 09:05

Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

27/11/2019, 14:02

Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

20/11/2019, 12:56

Mov. [75] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA

06/11/2019, 07:23

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/10/2019, 08:21

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/10/2019, 13:09

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

10/09/2019, 17:17

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001244-86.2016.8.18.0046.5002

10/09/2019, 12:48

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

01/07/2019, 09:35

Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 20: 02/2019 12:25 Fórum de Justiça.

14/05/2019, 08:12

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

19/02/2019, 10:57

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 10:56

Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 02/2019 11:20 Fórum de Justiça.

12/02/2019, 11:49

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0016 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

13/11/2018, 14:02

Mov. [65] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA

13/11/2018, 14:02

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/11/2018, 11:21

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/11/2018, 10:01

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

09/11/2018, 10:00

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

09/11/2018, 10:00

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

09/11/2018, 08:20

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001244-86.2016.8.18.0046.5001

08/11/2018, 12:23

Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

10/09/2018, 09:14

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 09: 07/2018 10:20 Fórum.

12/07/2018, 12:13

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

05/07/2018, 12:51

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:50

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 12:49

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 09: 07/2018 10:20 Fórum.

21/06/2018, 11:14

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0015 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

21/06/2018, 10:28

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0014 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

21/06/2018, 10:28

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0013 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

21/06/2018, 10:28

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0012 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

21/06/2018, 10:22

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0011 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

21/06/2018, 10:22

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0010 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

21/06/2018, 10:22

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/04/2018, 09:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

15/02/2018, 11:40

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

15/02/2018, 08:55

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2018, 14:03

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2018, 14:02

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0009 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

17/01/2018, 09:26

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0008 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

17/01/2018, 09:26

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0007 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

17/01/2018, 09:26

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/10/2017, 13:41

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 09:47

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/10/2017, 13:18

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/09/2017, 13:20

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

28/09/2017, 12:16

Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes.. (Vista ao Ministério Público)

10/08/2017, 09:23

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 10: 07/2017 10:55 FORUM.

21/07/2017, 12:31

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2017, 12:54

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2017, 12:49

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0006 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

12/06/2017, 09:13

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0005 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

12/06/2017, 09:13

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

12/06/2017, 09:13

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 07/2017 10:20 FORUM.

09/06/2017, 12:59

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:43

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/03/2017, 08:12

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/03/2017, 07:49

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

28/03/2017, 11:20

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

14/03/2017, 12:03

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

10/02/2017, 11:07

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/02/2017, 10:59

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 13: 12/2016 12:40 Fórum de Justiça.

14/12/2016, 11:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2016, 11:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 13: 12/2016 12:40 Fórum de Justiça.

12/12/2016, 08:56

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2016, 08:55

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

25/11/2016, 09:49

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

25/11/2016, 09:49

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001244-86.2016.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

25/11/2016, 09:28

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/09/2016, 13:16

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:31

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

09/09/2016, 11:41

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

09/09/2016, 11:36

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

08/09/2016, 13:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

08/08/2016, 13:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/08/2016, 13:33

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/08/2016, 13:30

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 13:00

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

04/08/2016, 13:00