Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida João Luis Ferreira, 360, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-132
EXECUTADO: CIRO TADEU FEITOSA BARROS Nome: CIRO TADEU FEITOSA BARROS Endereço: Av. Barão de Gurgueia, 106, Centro, RIO GRANDE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64835-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARIO SOARES DE ALENCAR, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira da Comarca de ITAUEIRA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0801157-23.2023.8.18.0056 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que as partes celebraram acordo (ID 82306559), devidamente homologado por sentença judicial sob o ID 82972314. Compulsando os autos, verifica-se que, anteriormente à homologação da avença, foram efetivadas medidas constritivas contra o executado, notadamente o bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 82044533) e a inserção de restrição de transferência de veículos via sistema RENAJUD (ID 82044997). Nota-se que a própria exequente, no acordo firmado no id. 82306559, cláusula nº14, requereu a baixa de eventuais restrições e bloqueios judiciais junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme ocorrência verificada. Considerando que a transação entre as partes põe fim ao litígio e que a sentença homologatória, embora tenha resolvido o mérito, não se manifestou quanto ao levantamento das constrições remanescentes, imperiosa é a sua desconstituição para o regular prosseguimento ou extinção do feito. Pelo exposto, DETERMINO o imediato levantamento de todo e qualquer bloqueio de valores realizado nas contas bancárias de titularidade do executado, oriundas deste processo, em nome de CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CPF 004.504.653-06, especificamente os detalhados nos IDs 82044533 e 82065293, via sistema SISBAJUD. Considerando que os valores já haviam sido transferidos para conta judicial, conforme comprovante em anexo, expeça-se o competente alvará para liberação em favor da parte executada ou conforme estipulado nas cláusulas do acordo. Ato contínuo, DETERMINO a imediata retirada de restrições (transferência/licenciamento/circulação) inseridas via sistema RENAJUD sobre os veículos de propriedade do executado, conforme detalhado no ID 82044997, já efetivado nesta data. Cumpra-se com urgência, servindo a presente decisão como mandado/ofício. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23122609581447700000047893072 EXECUÇÃO - CIRO Petição (outras) 23122609581458400000047893075 CALCULOS - CIRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23122609581463500000047893080 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23122609581472200000047893077 PROCURAÇÃO BRADESCO E GRUPO REVALIDADA 2023 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23122609581478500000047893078 CUSTAS CUSTAS 24010514320811500000047984380 PETIÇÃO JUNTADA CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Petição (outras) 24010514320818100000047984382 CUSTAS INICIAIS 26.12.23 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010514320820700000047984383 CUSTAS INICIAIS 26.12.23 PG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010514320823500000047985484 Certidão Certidão 24010713485008100000048000095 Certidão de boleto vinculado, referente o recolhimento das custas iniciais Certidão 24010713485013900000048000096 Certidão Certidão 24010713495816700000048000097 Sistema Sistema 24010713532073800000047999315 Despacho Despacho 24071911352220100000056823743 Citação Citação 24071911352220100000056823743 Sistema Sistema 24071913332645800000056885952 Diligência Diligência 24080212422127500000057509157 CERTIDÃO POSITIVA - CITAÇÃO EFETIVADA; Diligência 24080212422169000000057509160 Certidão Certidão 24081508361552500000058064420 Citação Citação 24071911352220100000056823743 Sistema Sistema 24081508394369400000058064854 Diligência Diligência 24081912445391200000058192405 AUTO DE PENHORA - CERTIDÃO NEGATIVA - BENS IMPENHORÁVEIS; Diligência 24081912445489700000058192408 Petição Petição (outras) 24082014211245400000058272533 PETIÇÃO BLOQUEIO Petição (outras) 24082014211271100000058273489 Certidão Certidão 24082108010268400000058298431 Sistema Sistema 24082108013509800000058299087 Despacho Despacho 24120310365091200000063217188 Petição Petição (outras) 24121010034951700000063690464 CUSTAS COD 89 CUSTAS 24121010035004300000063690477 CUSTAS COD 89 PI CUSTAS 24121010035025800000063690474 Certidão Certidão 24121908575258500000064149078 Sistema Sistema 24121908581561700000064149736 Despacho Despacho 25010919440392400000064500405 SISBAJUD - 0801157-23.2023.8.18.0056 Comprovante 25010919440437000000064500406 Intimação Intimação 25010919440392400000064500405 Petição Petição (outras) 25011009455145700000064511832 Certidão Certidão 25051314480932100000070546673 0801157-23.2023.8.18.0056 Comprovante 25051314480942000000070546677 Intimação Intimação 25051408182218100000070574747 Intimação Intimação 25051408223270500000070574767 Sistema Sistema 25051408224895100000070574769 Petição Petição (outras) 25051411040131100000070595951 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO BLOQUEIO PARCIAL Petição (outras) 25051411040172000000070595967 Diligência Diligência 25051412555100900000070609905 MANDADO DE INTIMAÇÃO; Diligência 25051412555113500000070610836 DOCUMENTAÇÃO - CONTATO TELEFÔNICO; Diligência 25051412555129200000070610842 Certidão Certidão 25051413234583600000070613038 Sistema Sistema 25051413270298300000070613052 Petição Petição (outras) 25051614503213700000070771344 CALCULOS 16.05.25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051614503236700000070771350 Despacho Despacho 25090209192341400000075868767 Informação Informação 25090310025115400000076463052 Comp. SISBAJUD - Proc. 0801157-23.2023.8.18.0056 Comprovante 25090310025121500000076463064 Comp. restrição veículo Proc. 0801157-23.2023.8.18.0056 Comprovante 25090310025124300000076463078 Certidão Certidão 25090312150663000000076481417 ALVARÁ ALVARÁ 25090315302585600000076484466 Informação Informação 25090411382043700000076548280 Comp. de envio de Alvará Judicial - Proc. 0801157-23.2023.8.18.0056 - Parte Exequente Comprovante 25090411382049600000076549081 Intimação Intimação 25090512231206600000076624377 Petição (outras) Petição (outras) 25090811495600300000076701357 PETIÇÃO DE ACORDO EXTRA Pedido de Homologação de acordo 25090811495606100000076701361 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25090914404978400000076794335 Certidão Certidão 25091809465621800000077244808 Sistema Sistema 25091809472236900000077244817 Sentença Sentença 25091917593252800000077308281 Intimação Intimação 25091917593252800000077308281 Intimação Intimação 25092310424910800000077483812 Sistema Sistema 25092310430852900000077483816 Diligência Diligência 25092412572049500000077584042 MANDADO ASSINADO; Diligência 25092412572054500000077584064 Diligência Diligência 25092412594150700000077584735 Ciência Ciência 25092510050635900000077635922 Procuração Procuração 25111708443393800000080414202 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Pedido de Homologação de acordo 25111708443397700000080414205 Sistema Sistema 25111710164213900000080427321 Despacho Despacho 25112818023593600000081031887 Intimação Intimação 25112908221379100000081109119 Petição (outras) Petição (outras) 25120310022295500000081298475 Petição (outras) Petição (outras) 25120310032255700000081298482 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO ID 87145553 Petição (outras) 25120310032266700000081298483 Sistema Sistema 26012011103595700000082866471 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 26040815531969200000087355075 Procuração assinada Procuração 26040815531995400000087355616 ITAUEIRA-PI, 14 de abril de 2026. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira