Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0803382-31.2024.8.18.0169 - TJPI

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0803382-31.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JONAS LIMA MEDEIROS RECORRIDO: R S DOS SANTOS - ME Advogado(s) do reclamado: EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE RASTREAMENTO VEICULAR. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados em ação em que a parte autora alega falha na prestação de serviço de rastreamento veicular após o furto de seu veículo, sustentando recusa da empresa em cumprir a obrigação contratada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se houve falha na prestação do serviço de rastreamento veicular apta a ensejar a responsabilização civil da empresa recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR O contrato de rastreamento veicular configura obrigação de meio, impondo à prestadora o dever de empregar diligentemente os recursos técnicos disponíveis, sem garantia de resultado quanto à recuperação do bem. A prova dos autos demonstra que a empresa adotou as providências compatíveis com o serviço contratado, inclusive com envio de comandos ao sistema de rastreamento. A perda de comunicação com o equipamento decorre de fator externo, alheio à atuação da prestadora, impedindo a continuidade do rastreamento. Inexiste conduta ilícita ou defeito na prestação do serviço, afastando-se a responsabilidade civil e, por conseguinte, o dever de indenizar danos materiais e morais. sentença recorrida analisa adequadamente o conjunto probatório e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei nº 9.099/95. IV. DISPOSITIVO E TESE ecurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O contrato de rastreamento veicular constitui obrigação de meio, não garantindo a recuperação do bem. 2. A adoção das providências técnicas cabíveis pela prestadora afasta a configuração de falha na prestação do serviço. 3. A ocorrência de fator externo que interrompe o rastreamento exclui a responsabilidade civil da empresa. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Nº 0803382-31.2024.8.18.0169 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 01/04/2026 a 10/04/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Cuida-se de Ação Judicial na qual a parte autora alega que contratou serviços de rastreamento veicular da recorrida, e, após o furto de seu veículo, alegou falha na prestação do serviço, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. (ID 29769347). Inconformada, a parte autora interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese, a recusa da empresa recorrida ao cumprimento da prestação do serviço. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos iniciais (ID 29769348). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a sua análise. A controvérsia cinge-se à verificação da existência, ou não, de falha na prestação do serviço de rastreamento veicular apta a ensejar a responsabilização civil da parte recorrida. No caso concreto, a sentença recorrida examinou com acuidade o conjunto probatório, concluindo pela inexistência de falha na prestação do serviço, entendimento que merece integral manutenção. Com efeito, conforme entendimento consolidado, o contrato de rastreamento veicular configura obrigação de meio, e não de resultado, o que implica reconhecer que a prestadora de serviços se compromete a empregar todos os meios técnicos e operacionais disponíveis para viabilizar a localização do veículo, sem, contudo, garantir a sua efetiva recuperação. No caso em apreço, restou demonstrado que a empresa recorrida adotou as providências compatíveis com a natureza do serviço contratado, inclusive com o envio de comandos ao sistema, sobrevindo, contudo, a perda de comunicação com o equipamento, o que evidencia a incidência de fator externo impeditivo da continuidade do rastreamento. Dessa forma, não se vislumbra conduta ilícita imputável à recorrida, tampouco defeito na prestação do serviço, razão pela qual não há falar em dever de indenizar, seja a título de danos materiais, seja a título de danos morais. Diante disso, após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Assinado e datado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:57

Não-Provimento

04/05/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 10/2026 da data de 01/04/2026 à 10/04/2026 No dia 01/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juiz(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar nos processos impedidos por seus relatores.. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800563-71.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0801997-65.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAUDNA DA CONCEICAO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800420-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802882-30.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DIAS DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800908-67.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800490-59.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801463-87.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSCAR SARAIVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800674-96.2018.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: EDGAR SEBASTIAO DE PAULO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801159-50.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801927-66.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801910-12.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801191-89.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZINETE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0803207-06.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENIGNA RODRIGUES BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801080-37.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIR LUIZ TRANQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801289-82.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0017718-10.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IGOR BRITO CORREA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800467-85.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FLAVIO MARCILIO PASSOS BRANDAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800441-91.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO SALES EVARISTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000294-05.2011.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: C. MARIA DE SOUSA MINIMERCADOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0830792-54.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANA MENDES MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0801098-57.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802396-98.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ITALO ANTONIO COELHO MELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800898-23.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DIVA MARTINS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0750356-06.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DE SOUSA (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0750326-68.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA ELIZANA MARTINS DE MENESES CARVALHO (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) Terceiros: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800807-16.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802289-20.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: REGINA LUCIA SOARES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801945-20.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA MARIA DE BRITO ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800574-33.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDEMAR RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801598-70.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CELESTINO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800173-20.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NETA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0803196-59.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ELEAZAR DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800805-97.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANALIA FELISMINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800357-44.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VERONICA SOARES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803048-48.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803005-14.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0750040-56.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800164-06.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JARDINS RESIDENCE CLUB II (RECORRENTE) Polo passivo: MISSILENY CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800325-02.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCINEIDE RODRIGUES DE SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0801214-17.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0801040-15.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO RODRIGUES MAGALHAES NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800155-52.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIO ANTONIO LOUZEIRO AGUIAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802449-75.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ENOI RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803498-92.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE) Polo passivo: BARBARA MARIA DANTAS MENDES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801407-49.2025.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA NEUMA VIEIRA RESENDE (RECORRENTE) Polo passivo: WHILTON SOUSA DE BRITTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801155-06.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JUCENEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800331-57.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSINETE FRANCISCA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EXCLUSIVO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0802228-43.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANANIAS ISIDIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0802270-44.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE ALMEIDA PACHECO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800218-68.2018.8.18.0072 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: LUZIRENE BARBOSA DE ARAUJO GOMES (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801178-27.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MATEUS ARAUJO DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801038-46.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO DIAS LIARTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800714-66.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAETANO CORTEZ RUFINO FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800850-52.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO SILVA MENESES (RECORRENTE) Polo passivo: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0803500-24.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDO PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0804169-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESAR AUGUSTO DE BRITO SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801185-64.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA ARAUJO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801626-97.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SAMANTA SILVIA PEREIRA DO BONFIM (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800657-15.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JADSON AZEVEDO DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801675-41.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JEANE CARVALHO DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801210-32.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO AUGUSTO FROTA ALVES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800233-60.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE SILVA BERNARDINO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0803982-66.2021.8.18.0069 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ELIZA MARIA SOUSA FRUTUOSO (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0802749-71.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800158-13.2021.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: prefeitura de piripiri (REQUERENTE) Polo passivo: RAIMUNDO JOSE MIRANDA SILVA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0801469-49.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCELINA MARIA DOS SANTOS NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801647-49.2025.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA (RECORRENTE) Polo passivo: ISADORA DE ARAUJO LUCIO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800349-19.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO FONTENELE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801457-15.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPPE PORTO SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800311-54.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA GONCALVES LIMA RIBEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801115-24.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AQUILES GONCALVES NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801546-06.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERA PAULINO DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0806119-14.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0803708-60.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ALTIVO SOARES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0803692-54.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800757-12.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILBERTO PEREIRA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800585-42.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALEIDE TAVARES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800181-11.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADILINA SERAFIM DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0802738-60.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803323-43.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: VITURINO ALVES DE FREITAS NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800276-78.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELITA AURI DE SA SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800524-38.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801017-50.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES FROTA DE CARVALHO BASTIANI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801579-71.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802198-57.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBANISIA DE MOURA RODRIGUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800981-23.2024.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800162-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA MARQUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801506-29.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802250-08.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA OLIVEIRA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800113-93.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA RAMOS DE BRITO CARVALHO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0802644-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0801951-94.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO BARROS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801497-31.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0801322-98.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENICE MARIA ANDRADE DE ALVINO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800862-36.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDOMIR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800977-57.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800267-65.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACIOSA ANTONIA DE JESUS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800170-68.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0000576-41.2017.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOEDSON GUEDES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800326-91.2021.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BATALHA (REQUERENTE) Polo passivo: YONE SOUSA NASCIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800877-39.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000884-20.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CAETANO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0804902-67.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2° Delegacia Policial de Campo Maior (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO WESLEY ALVES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), EDSON BARROSO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800905-23.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIMONE CHAVES ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800283-19.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANUEL HENRIQUE GONCALVES COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800625-09.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801115-88.2025.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800587-98.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JARBAS WALLISON NUNES MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0801044-91.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABIANA DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ROMANCE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0802054-27.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA WERICA TEIXEIRA LUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0802523-87.2023.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 113 Processo nº 0803382-31.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JONAS LIMA MEDEIROS (RECORRENTE) Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801612-16.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIA ADENISE LIMA SABINO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0801762-94.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA ROSANA VIANA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0805236-54.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE HAROLDO DA SILVA FILHO (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800220-80.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA CLEIDE DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800231-83.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL CAROLINE MARQUES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801271-69.2022.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILEUZA RAMOS PAIXAO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801710-98.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINA VIRGINIA ARAUJO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 68 Processo nº 0800511-39.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de abril de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Mérito

16/04/2026, 11:48

Petição

16/04/2026, 11:22

Petição

26/03/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:01

Expedição de documento

24/03/2026, 14:25

Expedição de documento

24/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803382-31.2024.8.18.0169. RECORRENTE: JONAS LIMA MEDEIROS RECORRIDO: R S DOS SANTOS - ME Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM - PI9063-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/04/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 10/2026 da data de 01/04/2026 à 10/04/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 09:37

Para julgamento de mérito

23/03/2026, 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 10:24

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 10/2026 da data de 01/04/2026 à 10/04/2026 No dia 01/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juiz(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho de Alencar nos processos impedidos por seus relatores.. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800563-71.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0801997-65.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAUDNA DA CONCEICAO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800420-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0802882-30.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DIAS DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800908-67.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800490-59.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801463-87.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSCAR SARAIVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800674-96.2018.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: EDGAR SEBASTIAO DE PAULO (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801159-50.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801927-66.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801910-12.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801191-89.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZINETE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0803207-06.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENIGNA RODRIGUES BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801080-37.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIR LUIZ TRANQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801289-82.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0017718-10.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IGOR BRITO CORREA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800467-85.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FLAVIO MARCILIO PASSOS BRANDAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0800441-91.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO SALES EVARISTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000294-05.2011.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: C. MARIA DE SOUSA MINIMERCADOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0830792-54.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIANA MENDES MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0801098-57.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802396-98.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ITALO ANTONIO COELHO MELO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800898-23.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DIVA MARTINS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0750356-06.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DE SOUSA (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0750326-68.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA ELIZANA MARTINS DE MENESES CARVALHO (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) Terceiros: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800807-16.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS COSTA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0802289-20.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: REGINA LUCIA SOARES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801945-20.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VITORIA MARIA DE BRITO ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800574-33.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDEMAR RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801598-70.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CELESTINO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800173-20.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NETA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0803196-59.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS ELEAZAR DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800805-97.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANALIA FELISMINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800357-44.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VERONICA SOARES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0803048-48.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803005-14.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILANI DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0750040-56.2026.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO AVILA (IMPETRANTE) Polo passivo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (IMPETRADO) Terceiros: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0800164-06.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JARDINS RESIDENCE CLUB II (RECORRENTE) Polo passivo: MISSILENY CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800325-02.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCINEIDE RODRIGUES DE SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0801214-17.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0801040-15.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO RODRIGUES MAGALHAES NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800155-52.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIO ANTONIO LOUZEIRO AGUIAR (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0802449-75.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ENOI RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803498-92.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE) Polo passivo: BARBARA MARIA DANTAS MENDES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801407-49.2025.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA NEUMA VIEIRA RESENDE (RECORRENTE) Polo passivo: WHILTON SOUSA DE BRITTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801155-06.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: JUCENEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800331-57.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSINETE FRANCISCA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EXCLUSIVO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0802228-43.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANANIAS ISIDIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0802270-44.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE ALMEIDA PACHECO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800218-68.2018.8.18.0072 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: LUZIRENE BARBOSA DE ARAUJO GOMES (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801178-27.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MATEUS ARAUJO DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801038-46.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO DIAS LIARTE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800714-66.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAETANO CORTEZ RUFINO FILHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800850-52.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO SILVA MENESES (RECORRENTE) Polo passivo: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0803500-24.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDO PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0804169-67.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESAR AUGUSTO DE BRITO SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801185-64.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CLARA ARAUJO FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801626-97.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SAMANTA SILVIA PEREIRA DO BONFIM (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800657-15.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JADSON AZEVEDO DE SOUZA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801675-41.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JEANE CARVALHO DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801210-32.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: DIEGO AUGUSTO FROTA ALVES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800233-60.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE SILVA BERNARDINO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0803982-66.2021.8.18.0069 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ELIZA MARIA SOUSA FRUTUOSO (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0802749-71.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0800158-13.2021.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: prefeitura de piripiri (REQUERENTE) Polo passivo: RAIMUNDO JOSE MIRANDA SILVA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0801469-49.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCELINA MARIA DOS SANTOS NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0801647-49.2025.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA (RECORRENTE) Polo passivo: ISADORA DE ARAUJO LUCIO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800349-19.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO FONTENELE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801457-15.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SAFRA S A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPPE PORTO SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800311-54.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA GONCALVES LIMA RIBEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801115-24.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AQUILES GONCALVES NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801546-06.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERA PAULINO DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0806119-14.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0803708-60.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ALTIVO SOARES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0803692-54.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800757-12.2023.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILBERTO PEREIRA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800585-42.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALEIDE TAVARES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800181-11.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADILINA SERAFIM DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0802738-60.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803323-43.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: VITURINO ALVES DE FREITAS NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800276-78.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANGELITA AURI DE SA SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800524-38.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0801017-50.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES FROTA DE CARVALHO BASTIANI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801579-71.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802198-57.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBANISIA DE MOURA RODRIGUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800981-23.2024.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800162-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA MARQUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801506-29.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802250-08.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA OLIVEIRA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0800113-93.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA RAMOS DE BRITO CARVALHO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0802644-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0801951-94.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO BARROS MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801497-31.2022.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 95 Processo nº 0801322-98.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: VALDENICE MARIA ANDRADE DE ALVINO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800862-36.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDOMIR PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800977-57.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800267-65.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACIOSA ANTONIA DE JESUS MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800170-68.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0000576-41.2017.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOEDSON GUEDES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800326-91.2021.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BATALHA (REQUERENTE) Polo passivo: YONE SOUSA NASCIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800877-39.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000884-20.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CAETANO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0804902-67.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2° Delegacia Policial de Campo Maior (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO WESLEY ALVES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), EDSON BARROSO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800905-23.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SIMONE CHAVES ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800283-19.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANUEL HENRIQUE GONCALVES COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800625-09.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0801115-88.2025.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800587-98.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JARBAS WALLISON NUNES MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0801044-91.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABIANA DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ROMANCE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0802054-27.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA WERICA TEIXEIRA LUZ (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0802523-87.2023.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ANTONIO PEREIRA LOBATO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 113 Processo nº 0803382-31.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JONAS LIMA MEDEIROS (RECORRENTE) Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801612-16.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIA ADENISE LIMA SABINO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 115 Processo nº 0801762-94.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA ROSANA VIANA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0805236-54.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE HAROLDO DA SILVA FILHO (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800220-80.2023.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA CLEIDE DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800231-83.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL CAROLINE MARQUES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801271-69.2022.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILEUZA RAMOS PAIXAO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801710-98.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LINA VIRGINIA ARAUJO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 68 Processo nº 0800511-39.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE OLEGARIO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de abril de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS LIMA MEDEIROS RÉU: R S DOS SANTOS - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Incontroverso que a relação entabulada entre as partes se submete a legislação consumerista, isto porque a requerida é fornecedora de serviço de monitoramento e de rastreamento veicular, enquadrando-se no disposto no art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes de caráter trabalhista”, e o requerente enquadra-se no perfil de consumidor, sendo destinatário final do serviço, portanto, plenamente cabível a incidência da legislação consumerista. Nesse compasso, levando-se em consideração a hipossuficiência do autor, torna-se imprescindível a inversão do ônus da prova em seu favor, com o escopo de garantir a facilitação da defesa de seus direitos, consoante art. 6º, VIII do mesmo diploma legal. Insta mencionar que a responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações consumeristas, via de regra, aplica-se de forma objetiva e solidária, com objetivo na reparação integral dos danos sofridos pelo consumidor, a teor dos arts. 7º, 12 e 14 do CDC. Assim, basta para o consumidor demonstrar a conduta, o dano e o nexo de causalidade para a configuração da responsabilidade do fornecedor, sendo desnecessário a demonstração da culpa do réu. Registra-se que o requerente instruiu sua exordial com o contrato firmado entre as partes integrantes da presente ação (ID 68227868), comprovante de pagamento das parcelas do contrato (IDs 68227870 e 68227871), boletim de ocorrência comunicando o roubo do seu veículo (ID 68227872), prints de conversas com a ré (ID 68227873), documentos do veículo (ID 68227867) e notificação entregue a ré (ID 68227867). Quanto à requerida, verifica-se que a mesma juntou aos autos o histórico de atendimento (ID 74258310), fotografias do veículo recuperado na 1º ocorrência de roubo (IDs 74258311 e 74258312), imagens da plataforma de rastreio de registros (IDs 74258316 e 74258317) e o painel de monitoramento Chip Vivo (ID 74258318). Em análise aos autos, verifica-se que as partes celebraram contrato de prestação de serviços, que tinha como objeto a prestação de Serviços de Rastreamento veicular, através da instalação de equipamento no veículo do CONTRATANTE, ora autor, que é cedido(s) pela CONTRATADA em regime de Aluguel (“Plano”), tal serviço ocorreria dentro da área de cobertura de telefonia móvel celular com tecnologia GSM/GPRS e recepção de sinais de rede internacional de satélites GPS, conforme pode ser visto em ID 68227868 fl.19 (Cláusula Primeira - Do Objeto e serviço). Nota-se ainda que o plano contratado pelo requerente, não se inclui na prestação dos serviços o monitoramento do veículo, a gestão de seu trajeto. Na verdade, foi previsto em contrato o serviço de rastreamento que consistia na identificação do local em que o veículo, estando devidamente equipado com os dispositivos necessários e em perfeitas condições de manutenção e funcionamento, encontra-se dentro da Área de Cobertura da operadora de telefonia móvel (VIVO, Claro, Oi ou TIM), consoante itens 1.4 e 1.9 da cláusula primeira ID 68227868 fl.19. Nessa toada, o conjunto probatório colacionado aos autos não indica eventuais falhas na prestação de serviços ofertados pela requerida, que dariam azo à indenização material e moral pleiteada. Isso porque, a modalidade de serviços em que a requerida foi contratada se resume em uma obrigação de meio e não de resultado. No caso, está previsto em contrato que o serviço contratado é o de rastreamento e localização, através do dos equipamentos instalados no veículo do cliente e não a recuperação física do bem rastreado. Ademais, no que diz respeito a alegação de que a empresa não tomou qualquer providência para localizar o veículo, tampouco forneceu justificativas ou esclarecimentos sobre a falta de rastreamento, não prospera, tendo em vista que a ré demonstrou nos autos que foram enviados via aplicativo comandos de bloqueio do veículo e após o equipamento ficou offline, podendo ser visto em IDs 74258317. Destaca-se a expressão previsão contratual de que o serviço contratado poderia sofrer algumas limitações (cláusula 7, itens 7.2, 7.3 e 7.4 do contrato ID 68227868 fl.22), tendo sido previsto ainda a exclusão da responsabilidade da contratada, ora requerida. À luz dos elementos existentes nos autos, não se verifica a existência de falha na obrigação de meio assumida pela requerida, uma vez que não se pode olvidar que o serviço prestado não é infalível, dependendo diretamente de fatores externos. Portanto, o caso, ora retratado nos autos, é o que a doutrina denomina de fortuito externo, isto é, o evento ocorrido não tem relação com o fornecimento do produto ou a prestação de serviços, excluindo, portanto, o dever de indenizar. Desse modo, verifico que a prova produzida em juízo foi suficientemente clara e precisa para se afirmar que a parte autora não foi lesada indevidamente por uma conduta da requerida, não havendo, portanto, que se falar em ato ilícito praticado por esta. No que tange ao pedido de dano moral, é cediço que a responsabilidade civil pressupõe a existência de um dano proveniente de uma conduta ilícita, o que no caso concreto entendo por não comprovado, pois nota-se que não houve a falha na prestação de serviços da ré e não havendo qualquer dor, sofrimento, vexame ou humilhação que indique, in casu, grave e extraordinário abalo psicológico ao requerente, compreendo que a situação vivenciada se constitui em mero dissabor, pelo que não procede, igualmente, o pedido de compensação por danos morais. Logo, pela fundamentação supra, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Por fim, tenho como pacífico o entendimento de que ao julgador compete enfrentar suficientemente as questões tidas como essenciais ao julgamento da causa. Entretanto, vislumbrando a hipótese e para que não se alegue a falta de exame conveniente a qualquer das teses não destacadas de forma específica, considero que as questões delineadas pelos jurisdicionados e que não receberam a apreciação especificada, restam refutadas, posto que não ostentam suporte legal e fático, como também não encontram respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, pelo que ficam afastadas. IV – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC, no Considerando a gratuidade da justiça em primeira instância nos Juizados Especiais, deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita por ocasião de eventual interposição de recurso. Sem custas e honorários de sucumbência, por óbice inserto na Lei 9.099/95, arts. 54 e 55. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0803382-31.2024.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

14/07/2025, 00:00

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Mérito

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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