Cumprimento Provisório de Decisão 0800822-26.2024.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0800822-26.2024.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KATIANE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: EDNALDO DE SOUSA REIS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para querendo no prazo legal se manifestar do ID 90507094. MARCOS PARENTE, 23 de abril de 2026. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800822-26.2024.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Alimentos]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:50

Mandado

09/02/2026, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 12:02

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2025, 21:12

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KATIANE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA EXECUTADO: EDNALDO DE SOUSA REIS SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800822-26.2024.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL proposto por Kauã de Araújo Lima, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora Katiele de Araújo Lima de Sousa, em face de EDNALDO DE SOUSA REIS, já qualificados. Determinada a citação do executado (ID 79299597). Citado o executado em (ID 81235996). No ID 83445541 a parte exequente informou a satisfação integral do débito, requerendo a extinção do processo, com o arquivamento dos autos. É o que basta relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. A parte exequente asseverou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença, esta fase deverá extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos com baixa. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIANE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA Nome: KATIANE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA Endereço: Rua Marechal Deosoro da Fonseca, 142, centro, LANDRI SALES - PI - CEP: 64850-000 EXECUTADO: EDNALDO DE SOUSA REIS Nome: EDNALDO DE SOUSA REIS Endereço: Rua Nelson Rodrigues dos Santos, 26, Santa Rita, FLORIANO - PI - CEP: 64807-010 DECISÃO A Dra. SARA ALMEIDA CEDRAZ, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente da Comarca de MARCOS PARENTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800822-26.2024.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO(S): [Alimentos] Intime-se o alimentante para, em 3 (três) dias para: a) pagar o valor referente as parcelas anteriores ao início da execução e as que se vencerem no seu curso; b) provar que já o fez; ou c) justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não pagando, nem apresentando escusa legítima, ser-lhe decretada a prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e ser protestado o pronunciamento judicial. O valor indicado na inicial (R$ 153,25) acrescido das parcelas que venceram durante a tramitação do processo deverão ser transferidos para a chave pix 89 994322660, de titularidade de KATIANE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (mãe do(a) alimentando(a). 1. Se o demandado realizar qualquer das condutas acima, intime-se a parte autora e o Ministério Público para, sucessivamente, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, concluam-se os autos. 2. Com o decurso do prazo assinalado para o executado sem manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento, e, em caso negativo, juntar demonstrativo atualizado do débito. Após, concluam-se os autos para decisão. Advirta-se, desde já, que caso verificada a conduta procrastinatória do executado, este juízo, se for o caso, dará ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material. Processe-se o feito em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24103115212482400000061869445 Petição Inicial Petição 24103115212554100000061871594 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103115212598000000061871595 comprovante de residencia Comprovante 24103115212646000000061871596 Decisão Judicial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103115212692900000061871597 decla. hiposs.econ Documentos 24103115212739600000061871598 procuração judicial Procuração 24103115212784700000061871599 RG E CPF Documentos 24103115212826300000061871601 Tabela de Calculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103115212893000000061871602 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24103123062084700000061889826 Certidão Certidão 24110113244654600000061925977 Certidão Certidão 24110113252377800000061925981 Sistema Sistema 24110113254109800000061926584 Decisão Decisão 24111313105743000000061929400 Petição Petição 24111315460078200000062496879 Emenda à Inicial Petição 24111315460182800000062496882 Tabela de Calculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111315460301500000062497384 Certidão Certidão 24111408451784800000062518202 Certidão Certidão 24111408454551500000062518222 Sistema Sistema 24111408460310600000062518227 Decisão Decisão 25072511010894500000073951068 Decisão Decisão 25072511010894500000073951068 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25073108031071600000074679865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080613085733700000075009217 Intimação Intimação 25080613085733700000075009217 Certidão Certidão 25080711390369200000075078321 Certidão Certidão 25080711390378900000075078323 Manifestação Manifestação 25081411003570900000075409236 Manifestação-KATIANE Manifestação 25081411003574900000075409240 TABELA DE CALCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081411003582300000075409241 Certidão Certidão 25081412083514100000075417310 Sistema Sistema 25081412090443600000075417314 MARCOS PARENTE-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

15/08/2025, 00:00

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Mandado

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