Execução de Título Extrajudicial 0010214-11.2019.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0010214-11.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARKEXECUTADO: ERNANDIA DIONISIA DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a migração do processo oriundo do PROJUDI ocorreu de forma incompleta, não constando nos presentes autos a integralidade das peças processuais, especialmente a planilha que deu origem ao débito exequendo, circunstância que inviabiliza a adequada análise da controvérsia. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010214-11.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Diante do exposto, determino à Secretaria que promova a migração integral dos autos do PROJUDI para o presente feito, certificando o cumprimento da diligência. Após, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2026, 11:06

Mero expediente

23/07/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 08:33

Atualização de conta

15/06/2026, 11:05

Publicação

10/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK EXECUTADO: ERNANDIA DIONISIA DE CARVALHO DECISÃO Os cálculos efetuados pela Secretaria no id 97779010 não obedeceram ao que foi determinado na decisão de id 90318381, na medida em que não observou rigorosamente a inclusão exclusiva das cotas condominiais indicadas na petição inicial e exclusão das parcelas vencidas após o ajuizamento da execução. Assim, determino à Secretaria a elaboração de novos cálculos, nos termos determinados na decisão de id 90318381. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010214-11.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 07:49

Erro ou Recusa na Comunicação

05/06/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:36

Documento (Certidão)

01/06/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•24/07/2026, 00:00

22/05/2026, 00:00

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO SAO CRISTOVAO PARK EXECUTADO: ERNANDIA DIONISIA DE CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010214-11.2019.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente postulou na incial o pagamento das taxas condominiais ordinárias em aberto com vencimento em 30/09/2017, 31/10/2017, 30/11/2017, 31/12/2017, 31/01/2018, 28/02/2018, 31/03/2018, 30/04/2018, 31/08/2018, 30/09/2018, 31/10/2018 e 30/11/2018. Sobreveio despacho inicial em que foi determinado o regular prosseguimento do feito com a citação para pagamento do valor executado, sob pena de penhora. Verifica-se ainda que o exequente, no decorrer da tramitação do feito, apresentou novas planilhas de débitos, e, em sua ultima manifestação, requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica do devedor. Contudo, observa-se que, na referida planilha, foram incluídas diversas cotas condominiais que não constavam na planilha inicial apresentada com a petição de execução (ID 71290666), ampliando o período da dívida originalmente executada. Não se afigura possível a inclusão de prestações vincendas no curso de processo de execução de título extrajudicial, isto é, que se vencerem após a data do ajuizamento da demanda. De um lado, é preciso ter presente que o processo de execução extrajudicial apoia-se, necessariamente, em título executivo (no caso, o crédito oriundo de cotas condominiais, documentalmente comprovado, conforme o disposto no art. 784, inciso X, do CPC), que deve representar obrigação certa, líquida e exigível. E é para o pagamento do débito representado nesse título executivo que o devedor será citado. Sendo a incerteza, a iliquidez e a inexigibilidade dados da própria natureza de prestações ainda vincendas (que, evidentemente, poderão ou não ser devidas no futuro, a depender da realização, ou não, do pagamento oportuno), é evidente que as cotas condominiais ainda a vencer não atendem, no momento do ajuizamento da execução e da citação, a nenhum dos três requisitos da obrigação representada no título. Nesse passo, não constando seu valor consolidado na petição inicial, e não tendo sido exigido seu pagamento do devedor por meio do mandado de citação/intimação, não há como se admitir a inclusão na quantia devida pelas cotas condominiais vencidas durante o curso da execução. As prestações a vencer que efetivamente não sejam pagas oportunamente, devem ser demandadas em via própria que não esta. Por outro lado, admitir-se a inclusão de parcelas vincendas, já no processo em curso de execução, implicaria um contra-senso prático, pela eternização do processo. E isso pela singela razão de que, a menos que todas as etapas e intercorrências do processo de execução acontecessem dentro do espaço de um mesmo mês, estaria sempre vencida mais uma cota condominial, que então se teria de incluir no débito consolidado, dando início à repetição, ad infinitum, de todas as etapas do processo executivo. Outrossim, o próprio modelo jurídico-processual especialíssimo dos Juizados Especiais, que prima pela celeridade e simplicidade, não se coadunam com a perenização dos processos e a repetição contraproducente de atos e providências processuais num mesmo feito. Ante as razões acima, o débito em execução neste processo deve ser, apenas, aquele representado pelas cotas condominiais vencidas no momento do ajuizamento. Nesse sentido, insto o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nova planilha de débitos, excluindo as cotas condominiais não compreendidas no período originalmente pleiteado na inicial, restringindo-se às parcelas efetivamente constantes do título executivo. Decorrido referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Atualização de conta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(125)