Execução de Título Extrajudicial 0800729-58.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800729-58.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 22:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 09:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:04

Publicação

02/12/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALAN ALVES DE AGUIAR BORGES DECISÃO Em análise do feito, verifico a decisão de id 81894398 não restou devidamente cumprida pela Secretaria, eis que a empresa ALAN CELL & ASSISTENCIA TECNICA não foi devidamente cadastrada no polo passivo, mas apenas como terceiro. Ademais, não há a intimação a que se refere a certidão de id 85566986, nem mesmo comprovante de seu recebimento devidamente identificado por Ar. Nesse sentido, determino a inclusão da referida empresa no polo passivo da demanda. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800729-58.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculo do valor exequendo atualizado. Cumprida a presente determinação, intime-se a empresa para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALAN ALVES DE AGUIAR BORGES DECISÃO Em análise do feito, verifico a decisão de id 81894398 não restou devidamente cumprida pela Secretaria, eis que a empresa ALAN CELL & ASSISTENCIA TECNICA não foi devidamente cadastrada no polo passivo, mas apenas como terceiro. Ademais, não há a intimação a que se refere a certidão de id 85566986, nem mesmo comprovante de seu recebimento devidamente identificado por Ar. Nesse sentido, determino a inclusão da referida empresa no polo passivo da demanda. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800729-58.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculo do valor exequendo atualizado. Cumprida a presente determinação, intime-se a empresa para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 10:02

Determinação de Diligência

29/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:50

Movimentação processual

04/11/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALAN ALVES DE AGUIAR BORGES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800729-58.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Cuida-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em que a pessoa jurídica foi devidamente citada para apresentar manifestação e provas que entendesse pertinentes, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Preambularmente, convém destacar que, no sistema dos Juizados Especiais, todas as matérias de defesa devem ser arguidas nos próprios autos, tudo em atenção à simplicidade e à informalidade. O rito da desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil deve ser flexibilizado para compatibilizar-se com os princípios reitores da Lei 9.099/95, ou seja, sem a suspensão da execução e sem a instauração de um processo em apartado (incidente), garantindo à pessoa jurídica (terceira), nos próprios autos da execução, o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Neste contexto, restando observados os pressupostos legais estabelecidos nos artigos 133 e 135 do Código de Processo Civil, bem como o esgotamento de tentativas de localização de bens em nome do sócio, acolho o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para determinar a inclusão da empresa no polo passivo da demanda. Após, intime-se a referida empresa para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

01/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALAN ALVES DE AGUIAR BORGES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800729-58.2024.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Cuida-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em que a pessoa jurídica foi devidamente citada para apresentar manifestação e provas que entendesse pertinentes, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Preambularmente, convém destacar que, no sistema dos Juizados Especiais, todas as matérias de defesa devem ser arguidas nos próprios autos, tudo em atenção à simplicidade e à informalidade. O rito da desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil deve ser flexibilizado para compatibilizar-se com os princípios reitores da Lei 9.099/95, ou seja, sem a suspensão da execução e sem a instauração de um processo em apartado (incidente), garantindo à pessoa jurídica (terceira), nos próprios autos da execução, o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Neste contexto, restando observados os pressupostos legais estabelecidos nos artigos 133 e 135 do Código de Processo Civil, bem como o esgotamento de tentativas de localização de bens em nome do sócio, acolho o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para determinar a inclusão da empresa no polo passivo da demanda. Após, intime-se a referida empresa para pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista

01/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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