Execução de Título Extrajudicial 0801499-91.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 08:14

Definitivo

01/12/2025, 08:14

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ARAXA RESIDENCE EXECUTADO: IVONETE GONCALVES PEREIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, conforme ID 85187804, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, homologo o acordo e determino a extinção e arquivamento do feito. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801499-91.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 12:19

Erro ou Recusa na Comunicação

28/11/2025, 13:37

Homologação de Transação

28/11/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:35

Distribuição (sorteio)

22/10/2025, 09:30

Documentos

•01/12/2025, 00:00