Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: KLEUVIS ARAUJO DOS SANTOS
APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0800396-72.2020.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo] Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado por se tratar de fazenda pública) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC. Remeta-se o feito ao Ministério Público Superior para parecer, conforme disposto nos art.s 176 e 932, VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, data no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-
01/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 09:44
Decurso de Prazo
15/07/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:01
Publicação
28/06/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 01:05
Publicação
28/06/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: KLEUVIS ARAUJO DOS SANTOS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO VISTA AO RECORRIDO Faço vista dos autos para APRESENTAR CONTRARRAZÕES no prazo legal. PARNAÍBA, 18 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800396-72.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: KLEUVIS ARAUJO DOS SANTOS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO VISTA AO RECORRIDO Faço vista dos autos para APRESENTAR CONTRARRAZÕES no prazo legal PARNAÍBA, 18 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800396-72.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: KLEUVIS ARAUJO DOS SANTOS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO VISTA AO RECORRIDO Faço vista dos autos para APRESENTAR CONTRARRAZÕES no prazo legal. PARNAÍBA, 18 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800396-72.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: KLEUVIS ARAUJO DOS SANTOS
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO VISTA AO RECORRIDO Faço vista dos autos para APRESENTAR CONTRARRAZÕES no prazo legal PARNAÍBA, 18 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800396-72.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo]
19/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 14:29
Decurso de Prazo
17/06/2025, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 09:41
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 08:35
Decurso de Prazo
09/05/2025, 01:29
Decurso de Prazo
29/04/2025, 04:48
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2025, 13:36
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 10:11
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 10:09
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:22
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 08:13
Decurso de Prazo
30/10/2024, 03:56
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 08:38
Decurso de Prazo
21/09/2024, 03:14
Decurso de Prazo
21/09/2024, 03:14
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 11:20
Mero expediente
19/08/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 11:42
Mero expediente
19/06/2024, 11:42
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
03/02/2024, 10:04
Decurso de Prazo
02/02/2024, 04:20
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
03/01/2024, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 08:51
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 19:47
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 09:22
Mero expediente
06/09/2023, 09:22
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 09:18
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 12:19
Decurso de Prazo
18/07/2023, 05:38
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 20:27
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 10:45
Decretação de revelia
12/06/2023, 12:06
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:41
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:34
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 09:21
Decurso de Prazo
06/06/2023, 00:36
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:44
Mandado
09/05/2023, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2023, 12:41
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 07:37
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 23:39
Decurso de Prazo
31/03/2023, 02:00
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:35
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 12:14
Petição (Petição (outras))
12/03/2023, 17:02
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 11:28
Ausência das condições da ação
27/02/2023, 11:28
Conclusão (para julgamento)
24/02/2023, 11:04
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 10:49
Conclusão (para julgamento)
13/02/2023, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 22:34
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 15:26
Mero expediente
12/12/2022, 15:26
Conclusão (para julgamento)
01/12/2022, 07:10
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 09:33
Decurso de Prazo
30/11/2022, 00:30
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2022, 18:54
Mero expediente
30/10/2022, 18:54
Conclusão (para despacho)
11/08/2022, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2022, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2022, 11:27
Julgamento em Diligência
14/07/2022, 11:27
Conclusão (para julgamento)
08/07/2022, 12:33
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2022, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2022, 09:43
Decurso de Prazo
22/02/2022, 00:53
Decurso de Prazo
22/02/2022, 00:53
Decurso de Prazo
22/02/2022, 00:53
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 09:36
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 11:47
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2022, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 12:46
Julgamento em Diligência
18/01/2022, 12:46
Conclusão (para julgamento)
19/11/2021, 09:26
Documento (Certidão)
19/11/2021, 09:25
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2021, 08:46
Documento (Certidão)
25/10/2021, 08:46
Decurso de Prazo
23/10/2021, 00:58
Decurso de Prazo
23/10/2021, 00:58
Decurso de Prazo
23/10/2021, 00:58
Decurso de Prazo
23/10/2021, 00:58
Decurso de Prazo
23/10/2021, 00:58
Decurso de Prazo
09/10/2021, 00:55
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 19:38
Documento (Certidão)
24/09/2021, 12:41
Documento (Certidão)
16/09/2021, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 10:54
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 11:47
Documento (Certidão)
16/08/2021, 11:55
Documento (Certidão)
03/08/2021, 13:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))