Apelação / Remessa Necessária 0812677-87.2021.8.18.0140 - TJPI

Apelação / Remessa Necessária 0812677-87.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator Des. Lirton Nogueira No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LIRTON NOGUEIRA SANTOS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800940-87.2021.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (APELANTE) e outros Polo passivo: EDILEUZA DOS SANTOS FERREIRA (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (TERCEIRO INTERESSADO), MURICI-PREV (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0753016-39.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ISAAC CESAR PEREIRA CARDOSO JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO CARLOS CHAGAS (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0764862-87.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AMERICA DAYANA DE CARVALHO E GUEDES (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0764410-77.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: JOANILDA PEREIRA DO VALE (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0000339-28.2013.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ZENAIDE SOARES DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: DARLAN DA SILVA SANTOS (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0766845-24.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0765077-63.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0759396-49.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (AGRAVANTE) Polo passivo: DALCINA FERNANDES ALVES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801311-19.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO GOMES (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800847-47.2023.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (AGRAVANTE) Polo passivo: LUZINEIDE CAMPELO VERAS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0766981-21.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina (SUSCITADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0764982-33.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LYA FERNANDA BORGES TORRES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SECRETARIA DA FAZENDA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0824814-72.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) Polo passivo: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801544-55.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LEANDRO MAGNO DAMIAO ROCHA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801379-37.2021.8.18.0031 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIA PAULA ALMEIDA BARROS (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800517-29.2023.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICÍPIO DE GUADALUPE (APELANTE) Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0813879-94.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI (APELANTE) e outros Polo passivo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0001812-83.2012.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CLAUDIO P CANDIDO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0001588-69.2012.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS COSME (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0751689-59.2026.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800189-66.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 24 Processo nº 0006411-93.2016.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ISABEL DA SILVA GONCALVES NUNES (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRANSFERENCIA EXTERNA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI (RECORRIDO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0844915-62.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 2 Processo nº 0801217-18.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PLAMTA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA. - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: LAENNY MARIA DA SILVA MACHADO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 8 Processo nº 0763539-47.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA JAMILA RICARTE ALEXANDRINO (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 12 Processo nº 0800723-12.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 19 Processo nº 0000540-24.2016.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ZELANDIA PEREIRA BATISTA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0812677-87.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MAJELA HOSPITALAR LTDA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 23 Processo nº 0812649-80.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: POLICIA MILITAR DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIO ANTONIO COELHO DE ALMEIDA FILHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de maio de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812677-87.2021.8.18.0140. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MAJELA HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) APELADO: GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA - CE10587-A RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmera de Direito Público de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator Des. Lirton Nogueira. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 10:03

Para julgamento de mérito

05/05/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

03/12/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:18

Petição

03/12/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MAJELA HOSPITALAR LTDA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0812677-87.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 13:35

Documentos

•26/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

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