Procedimento Comum Cível 0800143-20.2025.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800143-20.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800143-20.2025.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consulta] Recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a confirmação da tutela, nos termos do artigo 1012, § 1º, V, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

28/07/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:16

Petição (Contestação)

17/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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