Procedimento Comum Cível 0800739-08.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800739-08.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800739-08.2025.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 16 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052314070116900000071150081 003455039 Petição (outras) 25052314070139000000071150390 PROCURAÇÃO Procuração 25052314070190700000071150391 DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 25052314070214300000071150403 HISTÓRICO Documentos 25052314070232800000071150405 RECLAMAÇÃO-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Documentos 25052314070255800000071150408 Substabelecimento Substabelecimento 25052314343858800000071152222 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25052314343885900000071152225 Certidão Certidão 25052913052043900000071454512 Sistema Sistema 25052913054583000000071454515 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25081820210884100000075584330 02 - PROCURAÇÃO BMB - FL 156 Procuração 25081820210907300000075584332 03 - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25081820210936100000075584333 04 - ATA E ESTATUTO - BMB - 2020 Documentos 25081820210941600000075584585 05 - COMPROVANTE SAQUE Documentos 25081820210989300000075584586 06 - FATURA Documentos 25081820210998500000075584587 Certidão Certidão 25101622060374600000078824831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101622070164300000078825037 Intimação Intimação 25101622070164300000078825037 Petição (outras) Petição (outras) 25110515362668000000079812099 RÉPLICA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25110515362676900000079812102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Petição (outras) Petição (outras) 25120509300402500000081431130 RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Petição (outras) 25120509300406200000081431132 Petição (outras) Petição (outras) 25120810131747300000081502061 RESPOSTA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25120810131750400000081502063 Sistema Sistema 26031610023008800000085991460 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800739-08.2025.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 16 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052314070116900000071150081 003455039 Petição (outras) 25052314070139000000071150390 PROCURAÇÃO Procuração 25052314070190700000071150391 DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 25052314070214300000071150403 HISTÓRICO Documentos 25052314070232800000071150405 RECLAMAÇÃO-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Documentos 25052314070255800000071150408 Substabelecimento Substabelecimento 25052314343858800000071152222 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25052314343885900000071152225 Certidão Certidão 25052913052043900000071454512 Sistema Sistema 25052913054583000000071454515 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25081820210884100000075584330 02 - PROCURAÇÃO BMB - FL 156 Procuração 25081820210907300000075584332 03 - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25081820210936100000075584333 04 - ATA E ESTATUTO - BMB - 2020 Documentos 25081820210941600000075584585 05 - COMPROVANTE SAQUE Documentos 25081820210989300000075584586 06 - FATURA Documentos 25081820210998500000075584587 Certidão Certidão 25101622060374600000078824831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101622070164300000078825037 Intimação Intimação 25101622070164300000078825037 Petição (outras) Petição (outras) 25110515362668000000079812099 RÉPLICA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25110515362676900000079812102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Petição (outras) Petição (outras) 25120509300402500000081431130 RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Petição (outras) 25120509300406200000081431132 Petição (outras) Petição (outras) 25120810131747300000081502061 RESPOSTA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25120810131750400000081502063 Sistema Sistema 26031610023008800000085991460 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:29

Recurso Especial repetitivo

16/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:30

Publicação

02/12/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando- se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. LUÍS CORREIA, 29 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Vara Única da Comarca de Luis Correia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800739-08.2025.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2025, 21:26

Ato ordinatório

29/11/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800739-08.2025.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 16 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052314070116900000071150081 003455039 Petição (outras) 25052314070139000000071150390 PROCURAÇÃO Procuração 25052314070190700000071150391 DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 25052314070214300000071150403 HISTÓRICO Documentos 25052314070232800000071150405 RECLAMAÇÃO-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Documentos 25052314070255800000071150408 Substabelecimento Substabelecimento 25052314343858800000071152222 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25052314343885900000071152225 Certidão Certidão 25052913052043900000071454512 Sistema Sistema 25052913054583000000071454515 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25081820210884100000075584330 02 - PROCURAÇÃO BMB - FL 156 Procuração 25081820210907300000075584332 03 - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25081820210936100000075584333 04 - ATA E ESTATUTO - BMB - 2020 Documentos 25081820210941600000075584585 05 - COMPROVANTE SAQUE Documentos 25081820210989300000075584586 06 - FATURA Documentos 25081820210998500000075584587 Certidão Certidão 25101622060374600000078824831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101622070164300000078825037 Intimação Intimação 25101622070164300000078825037 Petição (outras) Petição (outras) 25110515362668000000079812099 RÉPLICA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25110515362676900000079812102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112921264594800000081122847 Petição (outras) Petição (outras) 25120509300402500000081431130 RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Petição (outras) 25120509300406200000081431132 Petição (outras) Petição (outras) 25120810131747300000081502061 RESPOSTA - 0800739-08.2025.8.18.0059 Petição (outras) 25120810131750400000081502063 Sistema Sistema 26031610023008800000085991460 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800739-08.2025.8.18.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR (A): RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO (A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a Parte Autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 16 de outubro de 2025. LENILDA SANTOS Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052314070116900000071150081 003455039 Petição (outras) 25052314070139000000071150390 PROCURAÇÃO Procuração 25052314070190700000071150391 DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 25052314070214300000071150403 HISTÓRICO Documentos 25052314070232800000071150405 RECLAMAÇÃO-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Documentos 25052314070255800000071150408 Substabelecimento Substabelecimento 25052314343858800000071152222 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25052314343885900000071152225 Certidão Certidão 25052913052043900000071454512 Sistema Sistema 25052913054583000000071454515 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 Despacho Despacho 25071815241799000000074061812 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25081820210884100000075584330 02 - PROCURAÇÃO BMB - FL 156 Procuração 25081820210907300000075584332 03 - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25081820210936100000075584333 04 - ATA E ESTATUTO - BMB - 2020 Documentos 25081820210941600000075584585 05 - COMPROVANTE SAQUE Documentos 25081820210989300000075584586 06 - FATURA Documentos 25081820210998500000075584587 Certidão Certidão 25101622060374600000078824831

17/10/2025, 00:00

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