Execução de Título Extrajudicial 0803181-81.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: DENISDEIA SOTERO SOUSA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Conforme consta na petição em ID 87626263, a parte autora informou que não tem mais interesse na presente ação, requerendo a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do NCPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada que obste o pedido de desistência da ação. Uma vez que a ausência desidiosa da parte impõe a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95), independentemente de consentimento da parte adversa, não se poderia aplicar raciocínio diverso para a hipótese de desistência voluntária da ação. É nesse sentido o Enunciado 90 do FONAJE, que enuncia que: “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. A desistência também é uma facultatividade do exequente (art. 775, caput, NCPC). Assim, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teresina, datado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE GOMES SOUSA Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803181-81.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:53

Publicação

02/12/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA ROMANA EXECUTADO: DENISDEIA SOTERO SOUSA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ do condomínio está ausente (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento). Além disso, verifica-se que no relatório de débitos consta "despesa de cobrança". ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar cartão CNPJ atualizado e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 30 de novembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803181-81.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 06:55

Movimentação processual

30/11/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 23:46

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 12:49

Documentos

•15/12/2025, 00:00