Procedimento Comum Cível 0019287-32.2006.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0019287-32.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 11:19

Definitivo

18/02/2026, 11:19

Apensamento

18/02/2026, 11:18

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:40

Publicação

02/12/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AIG VENTURE HOLDINGS LTDA. RÉU: CARLOS EDUARDO MOURA DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0019287-32.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. A exceção de incompetência é incidente de tramitação restrita, voltado à definição do juízo competente durante a fase cognitiva ou em momento processual em que ainda seja possível deslocar a competência sem prejuízo à marcha do feito. Não é o caso. O processo principal tramita desde 2006 e já ultrapassou integralmente a fase cognitiva, encontrando-se em fase final de execução, com atos executórios consolidados. Neste cenário, o incidente perde razão de existir, pois não é juridicamente possível rediscutir competência quando o processo já se encontra em fase definitiva, com execução em curso. A exceção torna-se inatual, inútil e sem objeto prático, configurando hipótese do art. 485, VI, do CPC. A competência já exercida pelo Juízo, reiteradamente, e a estabilização da fase executiva impedem a rediscussão tardia. O instrumento não serve para revisionar atos já consolidados. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente exceção de incompetência, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o processo principal se encontra em fase de execução definitiva, não havendo utilidade a apreciação do incidente. Prosseguimento regular do feito executivo. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 29 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 06:44

Exceção de incompetência

29/11/2025, 22:01

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 08:53

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:18

Reativação

01/02/2023, 13:44

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Apensamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Exceção de incompetência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Reativação

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