Execução de Título Extrajudicial 0800544-94.2023.8.18.0155 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800544-94.2023.8.18.0155 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HISLLEY FEITOSA MENESESEXECUTADO: V. DE M. BRANDAO - EIRELI - ME DESPACHO Tendo sido expirado o prazo para que o autor requeresse a transferência do valor de R$ 195,00, objeto de penhora eletrônica em contas do devedor, e ainda tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença de extinção do processo, determinei o desarquivamento dos autos a fim de que fosse dada ordem de desbloqueio do referido valor, o que de fato foi feito, conforme comprovado. À vista disso, arquivem-se novamente os autos. Intimem-se. PIRIPIRI-PI, 27 de março de 2026. MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800544-94.2023.8.18.0155 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HISLLEY FEITOSA MENESES EXECUTADO: V. DE M. BRANDAO - EIRELI - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800544-94.2023.8.18.0155 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Vistos em sentença. Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Examinados, passo a decidir. No caso destes autos, a execução nas contas do devedor restou parcialmente frutífera, tendo sido a autora intimada a requerer o que entender de direito (Id 77992788), sob pena de extinção do processo, no entanto, a requerente quedou-se inerte, tendo deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de Id 84846693. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 estabelece que, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, tampouco o devedor, mesmo após notificação da parte autora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se que a parte credora poderá retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida, observado o prazo prescricional. Sem custas ou honorários. Intimações necessárias. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HISLLEY FEITOSA MENESES EXECUTADO: V. DE M. BRANDAO - EIRELI - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800544-94.2023.8.18.0155 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Vistos em sentença. Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Examinados, passo a decidir. No caso destes autos, a execução nas contas do devedor restou parcialmente frutífera, tendo sido a autora intimada a requerer o que entender de direito (Id 77992788), sob pena de extinção do processo, no entanto, a requerente quedou-se inerte, tendo deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de Id 84846693. O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 estabelece que, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, tampouco o devedor, mesmo após notificação da parte autora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se que a parte credora poderá retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida, observado o prazo prescricional. Sem custas ou honorários. Intimações necessárias. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:24

Mero expediente

27/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:17

Reativação

27/03/2026, 12:16

Desarquivamento

27/03/2026, 12:16

Definitivo

20/01/2026, 08:51

Baixa Definitiva

20/01/2026, 08:51

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Desarquivamento

Definitivo

Baixa Definitiva

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