Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Câmaras Reunidas Criminais
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 17/04/2026 a 28/04/2026
No dia 17/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, TERESINHA DE JESUS MOURA BORGES CAMPOS, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 2
Processo nº 0766064-02.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: REISSAN GOVEIA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, em dissonância parcial com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça (ID 30506371), conheço da presente ação e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Revisão Criminal, tão somente para afastar a incidência da circunstância agravante do motivo torpe. Por conseguinte, redimensiono a pena definitiva atribuída a REISSAN GOVEIA DA SILVA para 26 (vinte e seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação (incluindo o regime inicial fechado), nos autos da Ação Penal nº 0700119-75.2021.8.18.0140 (3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI). Preclusas as vias impugnativas, comunique-se ao juízo da execução penal competente para a adoção das providências necessárias à imediata correção da guia de execução do reeducando, com os devidos ajustes no cálculo de pena, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 4
Processo nº 0765670-92.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: WAGNER DIAS EVANGELISTA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, contrariando em partes o parecer ministerial, JULGAR PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE a revisão criminal ajuizada por Wagner Dias Evangelista, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, exclusivamente para afastar a valoração negativa das vetoriais da culpabilidade, conduta social e personalidade do agente, bem como para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, fixando a nova pena definitiva em 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado. Comunique-se de imediato ao juízo da execução penal competente para as adequações e providências cabíveis no registro da pena do sentenciado, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 7
Processo nº 0750197-32.2026.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, NÃO CONHECER da presente revisão criminal por ausência de preenchimento dos requisitos taxativos previstos no artigo 621 do Código de Processo Penal, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 8
Processo nº 0752246-46.2026.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: MAYCON FERREIRA PAES SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: 1ª Câmara Especializada Criminal (REQUERIDO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0761771-86.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: DANIEL DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do pedido de Revisão Criminal e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, mantendo inalterada a condenação do recorrente, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 10
Processo nº 0753600-77.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PEDRO ZACARIAS DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (AGRAVADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, votar pelo conhecimento e rejeição dos Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão de ID 28913198 incólume em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0763187-26.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PAULO PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e rejeição dos presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente o acórdão de ID 28367319, nos termos do voto do Relator.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 3
Processo nº 0766398-36.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Polo ativo: FELIPE ALVES DE PAIVA SOUZA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 1
Processo nº 0765306-23.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE MAGALHAES (REQUERENTE)
Polo passivo: 2ª CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL (REQUERIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0764313-77.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: MANOEL FEITOSA NEVES JUNIOR (REQUERENTE)
Polo passivo: Juízo da 3ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Teresina (REQUERIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 6
Processo nº 0765831-05.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOSE DA CUNHA LIRA NETO (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
28 de abril de 2026.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão