Cumprimento de sentença 0805495-95.2023.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805495-95.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:59

Definitivo

09/12/2025, 15:59

Publicação

02/12/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA PESSOA CABRAL MARTINS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805495-95.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Repetição do Indébito proposta por FRANCISCA PESSOA CABRAL MARTINS em face de CONAFER. Na id. 62164713, exarada sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Certificado o trânsito em julgado (id. 63732187) e requerido o cumprimento de sentença (id. 63176017). Intimada (id. 63732721) para realizar o pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15(quinze) dias, a parte executada manteve-se inerte, decorrendo prazo na data de 21.10.2024, conforme registrado pelo sistema PJE, sem manifestação. Em decisão de id. 73127036 fora determinado o bloqueio de bens pelo sistema SISBAJUD, porém o resultado foi negativo (id. 78499850). Em cumprimento à decisão, expediu-se intimação para a exequente indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e/ou diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Certificado o decurso do prazo sem manifestação (id. 80139596). Ante o exposto, considerando que a exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, determino o imediato arquivamento do feito. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 10:04

Arquivamento

30/11/2025, 10:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:42

Decurso de Prazo

30/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

30/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 09:30

Documento (Certidão)

03/07/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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