Monitória 0804227-54.2022.8.18.0033 - TJPI

Monitória 0804227-54.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. PIRIPIRI, 14 de maio de 2026. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804227-54.2022.8.18.0033 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. PIRIPIRI, 14 de maio de 2026. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804227-54.2022.8.18.0033 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA Advogado(s) do reclamante: CHRISTIANO AMORIM BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. CONTRATO E ADITIVOS DEVIDAMENTE ASSINADOS. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. SÚMULA 247 DO STJ. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. CITAÇÃO VÁLIDA QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU (ART. 373, II, CPC). AUSÊNCIA DE CONTRA-CÁLCULO OU PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO STJ). ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O contrato de crédito, acompanhado de demonstrativo do débito e aditivos contratuais devidamente assinados, constitui prova escrita idônea para o ajuizamento da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC e da Súmula 247 do STJ. 2. É desnecessária a notificação extrajudicial prévia para o ajuizamento da ação monitória, sendo a citação válida suficiente para constituir o devedor em mora. 3. Incumbe ao embargante o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, nos termos do art. 373, II, do CPC, não bastando alegações genéricas desacompanhadas de prova técnica ou contra-cálculo. 4. Embora aplicável o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ), a revisão dos juros remuneratórios exige demonstração concreta de abusividade mediante comparação com a taxa média de mercado, o que não ocorreu no caso. 5. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados, observada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. RELATÓRIO apelante: reitera o pedido de justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira, juntando declaração de IRPF e CTPS, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e art. 99, § 3º, do CPC; sustenta a ausência de notificação extrajudicial válida, afirmando inexistir comprovante idôneo de recebimento; alega que a sentença deixou de analisar nulidades e questões de mérito levantadas nos embargos; defende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo; afirma a existência de juros abusivos, sustentando a limitação constitucional prevista no art. 192, § 3º, da CF, bem como a vedação à capitalização de juros (Súmula 121 do STF) e alega ausência de comprovação do cumprimento do objeto contratual, sustentando que o banco não demonstrou a efetiva disponibilização do crédito, limitando-se a planilha unilateral. Requer a reforma da sentença para extinguir o feito sem resolução do mérito ou julgar improcedente a ação. Em contrarrazões (ID 28063420), o BANCO DO BRASIL S/A sustenta que: os valores foram calculados conforme os termos contratuais; o contrato atende às normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central; o título possui os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, com fundamento nos arts. 783 e 786 do CPC; o contrato atende aos requisitos do art. 585 do CPC (vigente à época), tendo sido assinado pelas partes e testemunhas. Ao final, requer o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença. O recurso foi recebido em ambos os efeitos (ID. 29021546). É o relatório. VOTO O Senhor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (Relator): 1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Presentes as condições recursais (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica) e os pressupostos legais (órgão investido de jurisdição, capacidade recursal das partes e regularidade formal – forma escrita, fundamentação e tempestividade), ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804227-54.2022.8.18.0033 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA em face de sentença (ID 28063414) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piripiri/PI que, nos autos da Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 84.162,63, condenando o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Em suas razões (ID 28063415), a parte RECEBO o recurso interposto em ambos os efeitos. 2 – DO MÉRITO DO RECURSO A controvérsia recursal cinge-se à verificação da regularidade do procedimento monitório, especificamente quanto à suficiência da prova escrita e à necessidade de notificação prévia do devedor, bem como à análise da alegada abusividade dos encargos contratuais. A ação monitória, disciplinada a partir do art. 700 do Código de Processo Civil, constitui via processual adequada para o credor que, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende exigir o pagamento de quantia em dinheiro. No caso de contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, por meio da Súmula 247, de que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória". Com efeito, a alegação do apelante de insuficiência probatória não se sustenta diante de uma análise concreta dos autos. Conforme bem consignado pelo juízo a quo, a instituição financeira instruiu a petição inicial não apenas com a planilha de evolução do débito, mas com o próprio contrato de crédito rural e seus respectivos aditivos, instrumentos que se encontram devidamente assinados pelo devedor, ora apelante. Tal conjunto probatório, que estabelece de forma clara a obrigação de pagar e os parâmetros para a composição da dívida, amolda-se perfeitamente à exigência da Súmula 247 do STJ, conferindo robustez à prova escrita que fundamenta a ação e afastando qualquer dúvida sobre a existência da relação jurídica. A tese de nulidade por ausência de notificação extrajudicial, por sua vez, não encontra amparo na jurisprudência consolidada. Em matéria de ação monitória, a citação válida supre a necessidade de qualquer interpelação anterior, constituindo o devedor em mora e permitindo o exercício do contraditório. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que "é desnecessária a notificação prévia para fins de ajuizamento da ação de execução e/ou ação monitória, quando previsto no contrato o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento" (TRF-4, AC 5011463-54.2019.4.04.7204). Afasta-se, portanto, a preliminar arguida. Ademais, ao opor embargos monitórios, o devedor inaugura a fase cognitiva do procedimento e atrai para si o ônus de desconstituir o direito do credor, nos termos do art. 373, II, do CPC. No caso, o apelante limitou-se a alegações genéricas, sem apresentar um contra-cálculo, apontar especificamente os erros na planilha do credor ou produzir qualquer prova documental que infirmasse o débito apresentado. Quanto à alegada abusividade dos juros, cumpre, de início, reconhecer a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, conforme a Súmula 297 do STJ. Contudo, a incidência da legislação consumerista não conduz, por si só, à procedência do pedido revisional. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige que a abusividade dos juros remuneratórios seja cabalmente demonstrada, mediante a comprovação de que a taxa pactuada se revela manifestamente superior à taxa média de mercado praticada em operações da mesma natureza. O apelante, todavia, não trouxe aos autos qualquer elemento comparativo, tornando sua alegação genérica e insuficiente para justificar a intervenção judicial no contrato. Dessa forma, tendo o autor comprovado o fato constitutivo de seu direito por meio de prova escrita idônea e não tendo o réu/apelante se desincumbido de seu ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, a manutenção da sentença que constituiu o título executivo judicial é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau. Em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo apelante em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser o apelante beneficiário da gratuidade da justiça, já reconhecida nos autos (ID 29021546), a exigibilidade das verbas sucumbenciais ora majoradas permanecerá sob condição suspensiva pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MANOEL DE SOUSA DOURADO e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES.SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 7 de abril de 2026. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator Teresina, 08/04/2026

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 27/03/2026 a 07/04/2026 - Relator: Des. Dourado No dia 27/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802459-41.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: F MANOEL DA SILVA COMBUSTIVEIS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0853021-42.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: 23.457.390 HONORATO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800414-23.2018.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERGIO JOSE MUHL (EMBARGANTE) Polo passivo: EDINALDO FERREIRA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0804424-74.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0805053-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IARA CONCEICAO GUERRA DE MIRANDA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800915-86.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA ERLENE CARVALHO DE MATOS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0802233-36.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803531-82.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA NEVES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801095-05.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800512-85.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800367-25.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BERENICE ANGELINA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0836278-25.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RUTH CARVALHO E SILVA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO SOBREIRA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0833749-62.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANGELICA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de reconhecer de ofício o apelo da ré SABEMI SEGURADORA S/A para, verificando a ausência de sua citação válida, declarar a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir do momento em que o ato citatório deveria ter ocorrido, inclusive da r. sentença. Determino, por conseguinte, o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja promovida a regular citação da ré/apelante, com a reabertura do prazo para resposta e a devida habilitação do causídico indicado na petição de Id. 30592805, restando prejudicada a análise dos recursos de apelação interpostos pela autora e pelo Banco Bradesco S.A, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 14 Processo nº 0000262-86.2016.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DOS SANTOS DE CARVALHO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0839672-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800810-73.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO LINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0000196-29.2010.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISABETH BRUNO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800524-84.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA IZABEL RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800722-46.2024.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801489-34.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSIPIO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804344-90.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: CARINA PEREIRA DA SILVA CARVALHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0764859-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803328-44.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETE CILIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800630-15.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EUZA BARROS SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0846513-51.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ENEDINA MARIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER da apelação cível interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e da apelação adesiva interposta por ENEDINA MARIA DA SILVA e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas ao recurso principal, tão somente para reduzir a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, integralmente a sentença recorrida, inclusive quanto à declaração de inexistência do contrato n. 190798681, à suspensão dos descontos, à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados e aos honorários fixados na origem; restando prejudicado o recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 26 Processo nº 0803798-21.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802402-98.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMELIA BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800814-53.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0823088-29.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0764553-66.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIO GUSTAVO NERY COUTINHO PIEROTTI (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0001048-73.2016.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: NILMAR DA COSTA VELOSO GESSO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800566-52.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROMARIO VILANOVA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0760094-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SAMIA REGINA CRAVEIRO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0803657-55.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLAVIANO OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: JAIRO ALVES DA PAZ LIMA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801382-36.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803866-68.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMANDA VICTORIA DOS SANTOS SAMPAIO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0764141-38.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KAYO WANDERSON COSTA DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0764233-84.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: VALESKA NAYRA DIOGENES OLIVEIRA BATISTA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0029949-40.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARLON OLIVEIRA DE MENESES (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para anular o julgamento virtual anteriormente proferido e determinar nova inclusão dos autos em pauta de julgamento, nesse passo, deixo de analisar os demais tópicos aduzidos nos embargos, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0751896-92.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANDREIA FECHINNE FONTENELLE (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ONEIDE DA SILVA SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0843378-60.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE LOURIMAR CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0022927-38.2009.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAFAEL GOMES FILHO (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0764494-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0751898-96.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARMEM CELIA MENDES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800332-04.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000733-54.2012.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: OSVALDO GOMES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0764725-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DA SAUDE PEREIRA DE SOUSA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0846198-52.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JANIEL DIAS DOS REIS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0804227-54.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800276-18.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA VITORIA NUNES RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800285-97.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA BARROS DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0762811-74.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONSTRUTORA POTY LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: IRISMAR DOURADO DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por maioria,. RETIRADO DE JULGAMENTO: Ordem: 40 Processo nº 0800793-42.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RILDO ALBUQUERQUE DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 7 de abril de 2026. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804227-54.2022.8.18.0033. APELANTE: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA Advogado do(a) APELANTE: CHRISTIANO AMORIM BRITO - PI8703-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 27/03/2026 a 07/04/2026 - Relator: Des. Dourado. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0804227-54.2022.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0804227-54.2022.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:18

Documento

22/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:45

Publicação

30/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 03:27

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA Advogado(s) do reclamante: CHRISTIANO AMORIM BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. CONTRATO E ADITIVOS DEVIDAMENTE ASSINADOS. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. SÚMULA 247 DO STJ. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. CITAÇÃO VÁLIDA QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU (ART. 373, II, CPC). AUSÊNCIA DE CONTRA-CÁLCULO OU PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO STJ). ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O contrato de crédito, acompanhado de demonstrativo do débito e aditivos contratuais devidamente assinados, constitui prova escrita idônea para o ajuizamento da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC e da Súmula 247 do STJ. 2. É desnecessária a notificação extrajudicial prévia para o ajuizamento da ação monitória, sendo a citação válida suficiente para constituir o devedor em mora. 3. Incumbe ao embargante o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, nos termos do art. 373, II, do CPC, não bastando alegações genéricas desacompanhadas de prova técnica ou contra-cálculo. 4. Embora aplicável o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ), a revisão dos juros remuneratórios exige demonstração concreta de abusividade mediante comparação com a taxa média de mercado, o que não ocorreu no caso. 5. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados, observada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. RELATÓRIO apelante: reitera o pedido de justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira, juntando declaração de IRPF e CTPS, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e art. 99, § 3º, do CPC; sustenta a ausência de notificação extrajudicial válida, afirmando inexistir comprovante idôneo de recebimento; alega que a sentença deixou de analisar nulidades e questões de mérito levantadas nos embargos; defende a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo; afirma a existência de juros abusivos, sustentando a limitação constitucional prevista no art. 192, § 3º, da CF, bem como a vedação à capitalização de juros (Súmula 121 do STF) e alega ausência de comprovação do cumprimento do objeto contratual, sustentando que o banco não demonstrou a efetiva disponibilização do crédito, limitando-se a planilha unilateral. Requer a reforma da sentença para extinguir o feito sem resolução do mérito ou julgar improcedente a ação. Em contrarrazões (ID 28063420), o BANCO DO BRASIL S/A sustenta que: os valores foram calculados conforme os termos contratuais; o contrato atende às normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central; o título possui os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, com fundamento nos arts. 783 e 786 do CPC; o contrato atende aos requisitos do art. 585 do CPC (vigente à época), tendo sido assinado pelas partes e testemunhas. Ao final, requer o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença. O recurso foi recebido em ambos os efeitos (ID. 29021546). É o relatório. VOTO O Senhor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO (Relator): 1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Presentes as condições recursais (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica) e os pressupostos legais (órgão investido de jurisdição, capacidade recursal das partes e regularidade formal – forma escrita, fundamentação e tempestividade), ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804227-54.2022.8.18.0033 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA em face de sentença (ID 28063414) proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piripiri/PI que, nos autos da Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação, constituindo título executivo judicial no valor de R$ 84.162,63, condenando o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Em suas razões (ID 28063415), a parte RECEBO o recurso interposto em ambos os efeitos. 2 – DO MÉRITO DO RECURSO A controvérsia recursal cinge-se à verificação da regularidade do procedimento monitório, especificamente quanto à suficiência da prova escrita e à necessidade de notificação prévia do devedor, bem como à análise da alegada abusividade dos encargos contratuais. A ação monitória, disciplinada a partir do art. 700 do Código de Processo Civil, constitui via processual adequada para o credor que, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende exigir o pagamento de quantia em dinheiro. No caso de contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, por meio da Súmula 247, de que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória". Com efeito, a alegação do apelante de insuficiência probatória não se sustenta diante de uma análise concreta dos autos. Conforme bem consignado pelo juízo a quo, a instituição financeira instruiu a petição inicial não apenas com a planilha de evolução do débito, mas com o próprio contrato de crédito rural e seus respectivos aditivos, instrumentos que se encontram devidamente assinados pelo devedor, ora apelante. Tal conjunto probatório, que estabelece de forma clara a obrigação de pagar e os parâmetros para a composição da dívida, amolda-se perfeitamente à exigência da Súmula 247 do STJ, conferindo robustez à prova escrita que fundamenta a ação e afastando qualquer dúvida sobre a existência da relação jurídica. A tese de nulidade por ausência de notificação extrajudicial, por sua vez, não encontra amparo na jurisprudência consolidada. Em matéria de ação monitória, a citação válida supre a necessidade de qualquer interpelação anterior, constituindo o devedor em mora e permitindo o exercício do contraditório. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que "é desnecessária a notificação prévia para fins de ajuizamento da ação de execução e/ou ação monitória, quando previsto no contrato o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento" (TRF-4, AC 5011463-54.2019.4.04.7204). Afasta-se, portanto, a preliminar arguida. Ademais, ao opor embargos monitórios, o devedor inaugura a fase cognitiva do procedimento e atrai para si o ônus de desconstituir o direito do credor, nos termos do art. 373, II, do CPC. No caso, o apelante limitou-se a alegações genéricas, sem apresentar um contra-cálculo, apontar especificamente os erros na planilha do credor ou produzir qualquer prova documental que infirmasse o débito apresentado. Quanto à alegada abusividade dos juros, cumpre, de início, reconhecer a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, conforme a Súmula 297 do STJ. Contudo, a incidência da legislação consumerista não conduz, por si só, à procedência do pedido revisional. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige que a abusividade dos juros remuneratórios seja cabalmente demonstrada, mediante a comprovação de que a taxa pactuada se revela manifestamente superior à taxa média de mercado praticada em operações da mesma natureza. O apelante, todavia, não trouxe aos autos qualquer elemento comparativo, tornando sua alegação genérica e insuficiente para justificar a intervenção judicial no contrato. Dessa forma, tendo o autor comprovado o fato constitutivo de seu direito por meio de prova escrita idônea e não tendo o réu/apelante se desincumbido de seu ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, a manutenção da sentença que constituiu o título executivo judicial é medida que se impõe. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau. Em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo apelante em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser o apelante beneficiário da gratuidade da justiça, já reconhecida nos autos (ID 29021546), a exigibilidade das verbas sucumbenciais ora majoradas permanecerá sob condição suspensiva pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. DECISÃO: Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MANOEL DE SOUSA DOURADO e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES.SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 7 de abril de 2026. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator Teresina, 08/04/2026

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 27/03/2026 a 07/04/2026 - Relator: Des. Dourado No dia 27/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802459-41.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: F MANOEL DA SILVA COMBUSTIVEIS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0853021-42.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: 23.457.390 HONORATO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRINOR ALIMENTOS LTDA - ME (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800414-23.2018.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERGIO JOSE MUHL (EMBARGANTE) Polo passivo: EDINALDO FERREIRA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0804424-74.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0805053-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IARA CONCEICAO GUERRA DE MIRANDA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800915-86.2024.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA ERLENE CARVALHO DE MATOS (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0802233-36.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DE SOUSA (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0803531-82.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA NEVES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801095-05.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800512-85.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800367-25.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BERENICE ANGELINA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0836278-25.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RUTH CARVALHO E SILVA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO SOBREIRA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0833749-62.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANGELICA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de reconhecer de ofício o apelo da ré SABEMI SEGURADORA S/A para, verificando a ausência de sua citação válida, declarar a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir do momento em que o ato citatório deveria ter ocorrido, inclusive da r. sentença. Determino, por conseguinte, o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja promovida a regular citação da ré/apelante, com a reabertura do prazo para resposta e a devida habilitação do causídico indicado na petição de Id. 30592805, restando prejudicada a análise dos recursos de apelação interpostos pela autora e pelo Banco Bradesco S.A, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 14 Processo nº 0000262-86.2016.8.18.0106 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DOS SANTOS DE CARVALHO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0839672-69.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800810-73.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIO LINO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0000196-29.2010.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISABETH BRUNO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800524-84.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA IZABEL RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800722-46.2024.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801489-34.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSIPIO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804344-90.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: CARINA PEREIRA DA SILVA CARVALHO (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0764859-35.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803328-44.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIZABETE CILIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800630-15.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EUZA BARROS SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0846513-51.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: ENEDINA MARIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER da apelação cível interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e da apelação adesiva interposta por ENEDINA MARIA DA SILVA e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas ao recurso principal, tão somente para reduzir a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, integralmente a sentença recorrida, inclusive quanto à declaração de inexistência do contrato n. 190798681, à suspensão dos descontos, à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados e aos honorários fixados na origem; restando prejudicado o recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 26 Processo nº 0803798-21.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802402-98.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMELIA BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800814-53.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0823088-29.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0764553-66.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIO GUSTAVO NERY COUTINHO PIEROTTI (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0001048-73.2016.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: NILMAR DA COSTA VELOSO GESSO (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800566-52.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROMARIO VILANOVA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0760094-21.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SAMIA REGINA CRAVEIRO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0803657-55.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLAVIANO OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: JAIRO ALVES DA PAZ LIMA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801382-36.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0803866-68.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMANDA VICTORIA DOS SANTOS SAMPAIO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0764141-38.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KAYO WANDERSON COSTA DE ARAUJO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0764233-84.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (EMBARGANTE) Polo passivo: VALESKA NAYRA DIOGENES OLIVEIRA BATISTA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0029949-40.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARLON OLIVEIRA DE MENESES (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para anular o julgamento virtual anteriormente proferido e determinar nova inclusão dos autos em pauta de julgamento, nesse passo, deixo de analisar os demais tópicos aduzidos nos embargos, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0751896-92.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANDREIA FECHINNE FONTENELLE (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA ONEIDE DA SILVA SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0843378-60.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE LOURIMAR CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0022927-38.2009.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAFAEL GOMES FILHO (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0764494-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0751898-96.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARMEM CELIA MENDES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800332-04.2024.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA SA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000733-54.2012.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: OSVALDO GOMES (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0764725-08.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DA SAUDE PEREIRA DE SOUSA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0846198-52.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JANIEL DIAS DOS REIS (EMBARGADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0804227-54.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800276-18.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA VITORIA NUNES RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800285-97.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA BARROS DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0762811-74.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CONSTRUTORA POTY LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: IRISMAR DOURADO DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por maioria,. RETIRADO DE JULGAMENTO: Ordem: 40 Processo nº 0800793-42.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RILDO ALBUQUERQUE DE MORAES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 7 de abril de 2026. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

08/04/2026, 00:00

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