Procedimento Comum Cível 0802088-18.2021.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802088-18.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ZILDA FERREIRA LIMA DA COSTA, MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO APELADO: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO, MARIA ZILDA FERREIRA LIMA DA COSTA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802088-18.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Férias, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

01/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 11:15

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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