Procedimento Comum Cível 0800963-87.2022.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800963-87.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL APELADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, face a isenção legal, vez que o apelante é ente público. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800963-87.2022.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 28866627). Notifique-se o Ministério Público Superior, para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Maria Luíza de Moura Melo e Freitas Juíza Convocada

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:36

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:29

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(32)