Execução de Título Extrajudicial 0803294-35.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803294-35.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:08

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:05

Definitivo

18/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:46

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:39

Publicação

22/01/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO IMOBILIÁRIA LTDA - ME EXECUTADOS: RODRIGO ALMEIDA ARAGÃO, CLAUDIA REGINA SOARES DE PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803294-35.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes da efetiva comprovação da citação, a parte executada Porto Imobiliária Ltda – ME informou nos autos, por meio dos IDs 88139523, 88139525, 88139533, 88139536 e 88140248, a ocorrência de composição extrajudicial, pugnando por sua homologação por este Juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não comporta homologação judicial, uma vez que ainda não havia lide constituída, pois a relação jurídica processual somente se aperfeiçoa com a integração do polo passivo, o que não ocorreu no caso em exame. Assim, a autocomposição celebrada e noticiada nos autos antes da citação da parte executada acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Ademais, a parte executada deixou de apresentar cartão CNPJ atualizado no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado, não obstante tenha sido regularmente intimada (ID 87170827), tendo o prazo transcorrido em 10/12/2025. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO IMOBILIÁRIA LTDA - ME EXECUTADOS: RODRIGO ALMEIDA ARAGÃO, CLAUDIA REGINA SOARES DE PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803294-35.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes da efetiva comprovação da citação, a parte executada Porto Imobiliária Ltda – ME informou nos autos, por meio dos IDs 88139523, 88139525, 88139533, 88139536 e 88140248, a ocorrência de composição extrajudicial, pugnando por sua homologação por este Juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não comporta homologação judicial, uma vez que ainda não havia lide constituída, pois a relação jurídica processual somente se aperfeiçoa com a integração do polo passivo, o que não ocorreu no caso em exame. Assim, a autocomposição celebrada e noticiada nos autos antes da citação da parte executada acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Ademais, a parte executada deixou de apresentar cartão CNPJ atualizado no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado, não obstante tenha sido regularmente intimada (ID 87170827), tendo o prazo transcorrido em 10/12/2025. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:47

Não Homologado o Pedido

14/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Não Homologado o Pedido

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