Procedimento Comum Cível 0810247-36.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO

Autor

Advogados / Representantes

JADIR SANTOS SARAIVA

OAB/PI 10220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:26

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADOREU: DENIR SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Tendo sido protocolado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos permaneçam aguardando na Secretaria até o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem, a fim de evitar eventual conflito de decisões. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810247-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] Intime-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:06

Mero expediente

19/11/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

24/07/2025, 08:08

Publicação

02/07/2025, 01:48

Todas as movimentações(180)

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:26

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:03

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADOREU: DENIR SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Tendo sido protocolado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos permaneçam aguardando na Secretaria até o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem, a fim de evitar eventual conflito de decisões. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810247-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] Intime-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 13:06

Mero expediente

19/11/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

24/07/2025, 08:08

Publicação

02/07/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO REU: DENIR SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Intimados sobre outras provas, a autora informa não ter outras provas (Id 66492469) e a Defensoria Pública como curador especial do demandado requer a designação de audiência de instrução e julgamento (Id 71066156). Decido. De acordo com o princípio da persuasão racional, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC cabe ao magistrado determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. A determinação ou não acerca da realização das provas é faculdade do Juiz, porquanto, sendo ele o destinatário da prova, pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a produção de todos os tipos de prova em direito permitidas, bem como indeferir aquelas que julgar impertinentes, inúteis ou protelatórias. Com fulcro no art. 370 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810247-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] indefiro a designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a matéria apresentada pende exclusivamente sobre prova documental, devendo o feito ser julgado com base na documentação apresentada. Decorrendo o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:43

Outras Decisões

26/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:22

Outras Decisões

06/11/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 07:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:39

Petição (Contestação)

25/06/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:11

Outras Decisões

02/05/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 06:33

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:40

Outras Decisões

26/10/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 08:27

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 08:23

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:48

Decurso de Prazo

12/04/2023, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 13:18

Expedição de documento (Edital)

21/03/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:04

Mero expediente

16/03/2023, 13:04

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:38

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:40

Ato ordinatório

30/11/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:50

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:49

Outras Decisões

07/10/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:16

Decurso de Prazo

16/06/2022, 14:29

Decurso de Prazo

03/06/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:55

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 22:58

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:45

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:16

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:16

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:13

Mandado

17/02/2022, 06:43

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 10:32

Documento (Mandado)

16/02/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:53

Ato ordinatório

14/02/2022, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 21:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 13:30

Mandado

10/12/2021, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 15:42

Documento (Mandado)

09/12/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 08:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 06:50

Documento (Certidão)

10/11/2021, 06:50

Decurso de Prazo

10/11/2021, 02:09

Decurso de Prazo

10/11/2021, 02:09

Decurso de Prazo

10/11/2021, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 08:35

Ato ordinatório

12/10/2021, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 08:28

Decurso de Prazo

07/09/2021, 00:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 10:11

Ato ordinatório

04/08/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:52

Decurso de Prazo

29/06/2021, 00:21

Documento (Certidão)

24/06/2021, 16:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 08:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 08:39

Ato ordinatório

10/06/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 16:34

Mero expediente

02/06/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 06:53

Documento (Certidão)

01/06/2021, 06:53

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 08:29

Ato ordinatório

06/05/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 08:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2021, 14:11

Documento (Certidão)

02/03/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 20:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2020, 12:02

Documento (Carta)

04/12/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 13:30

Documento (Certidão)

01/12/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:09

Decurso de Prazo

15/11/2020, 01:58

Decurso de Prazo

15/11/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 12:57

Ato ordinatório

28/09/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2020, 19:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 08:43

Mandado

12/08/2020, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2020, 08:53

Mero expediente

09/05/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 18:16

Documento (Certidão)

15/04/2020, 18:16

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

15/04/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:24

Mandado

11/02/2020, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2020, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 13:13

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

11/02/2020, 13:04

Mero expediente

06/02/2020, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 13:15

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 14:07

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 16:45

Mero expediente

04/06/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 10:44

Documento (Certidão)

13/05/2019, 10:43

Distribuição (sorteio)

06/05/2019, 15:33

Intimação

•01/07/2025, 00:00