Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 20/03/2026 a 27/03/2026
No dia 20/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIO BASILIO DE MELO E ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - CONVOCADO, em substituição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, que se encontra em viagem institucional. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 5
Processo nº 0767157-34.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo em todos os seus termos a decisão monocrática de ID 22765675, que indeferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, com a consequente manutenção da eficácia da tutela de urgência deferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI. Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do Agravo de Instrumento nº 0767157-34.2024.8.18.0000..
Ordem: 6
Processo nº 0800198-30.2019.8.18.0044
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DE NAZARE FERREIRA MOTA LUZ (APELADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Canto do Buriti e a decisão que julgou os embargos declaratórios..
Ordem: 7
Processo nº 0800115-34.2021.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ARIONALDO MARQUES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: MANOEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (APELADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios em favor do patrono da parte apelada, para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição..
Ordem: 10
Processo nº 0806794-04.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARCELO BRITO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade,, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade..
Ordem: 11
Processo nº 0800088-11.2021.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade..
Ordem: 13
Processo nº 0761954-91.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARINA MARCOS COSTA (IMPETRANTE)
Polo passivo: PRO REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de Id 21149168 que determinou a nomeação da Impetrante..
Ordem: 14
Processo nº 0800692-05.2022.8.18.0135
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCA SANTOS CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: por unanimidade, votam pela rejeição dos embargos de declaração opostos por Francisca Santos Carvalho, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, que veda expressamente tal condenação no processo de mandado de segurança e nos incidentes dele decorrentes..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0751406-75.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA (AGRAVADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0801365-21.2019.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0800112-31.2017.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (APELANTE) e outros
Polo passivo: ELIANE CARDOSO DA SILVA SANTOS (APELADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0806035-64.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA (APELANTE)
Polo passivo: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE PIAU (APELADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0808143-66.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0830938-95.2024.8.18.0140
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (APELANTE) e outros
Polo passivo: COLEGIO LEROTE LTDA (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 16
Processo nº 0002490-61.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: ISABELLA GUALBERTO LOPES DE ALENCAR (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 17
Processo nº 0765694-57.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (AGRAVANTE)
Polo passivo: DANIEL NOBREGA DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0800157-63.2019.8.18.0044
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0760534-85.2023.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: EGLINE RODRIGUES DA ROCHA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 20
Processo nº 0830344-81.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JOAO DO NASCIMENTO MACEDO (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 21
Processo nº 0002002-14.2013.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ELISANGELA PIRES DE ARAUJO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 22
Processo nº 0005727-06.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MATEUS DE SOUSA LUCAS (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 23
Processo nº 0025626-36.2008.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 24
Processo nº 0006005-77.2013.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 25
Processo nº 0807832-12.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: GUTEMBERG I. S. TEIXEIRA - ME (APELANTE)
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO)
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 26
Processo nº 0818137-94.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 27
Processo nº 0014761-56.2005.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE FRANCISCO MARQUES DE MELO - ME (EMBARGADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 8
Processo nº 0760652-27.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: E DANTAS BRANDAO LTDA (IMPETRANTE)
Polo passivo: SEDUC PI - Secretaria de Estadual de Educaçao e Cultura (IMPETRADO)
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0801253-52.2019.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: HERTON FABRICIO LUZ DE BARROS (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
27 de março de 2026.
ELISA PEREIRA LEAL
Secretária da Sessão