Petição Cível 0802294-66.2024.8.18.0036 - TJPI

Petição Cível 0802294-66.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802294-66.2024.8.18.0036. APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO LONGA Advogado do(a) APELANTE: JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA - PI25120 APELADO: CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA Advogados do(a) APELADO: BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO - PI21988-A, FLAVIO ALMEIDA MARTINS - PI3161-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 29/05/2026 à 08/06/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2026, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/03/2026, 20:06

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

03/03/2026, 20:06

Documento

02/03/2026, 15:45

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

03/12/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO LONGA APELADO: CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0802294-66.2024.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo, Piso Salarial] Vistos, etc. Analisando a petição de ID n. 28288998, verifica-se que o recurso interposto pelo Município de Alto Longá/PI trata-se de Recurso Inominado, cuja competência para processamento e julgamento recai à Turma Recursal, mesmo porque a própria sentença menciona a aplicação do rito específico (ID n. 28288997). Destaque-se, por oportuno, que a remessa a esta Corte de Justiça, muito provavelmente, tenha ocorrido por equívoco. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino o imediato encaminhamento à Distribuição das Turmas Recursais do Estado do Piauí, para as providências necessárias, operando-se a devida baixa na Distribuição Judicial. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 17:46

Incompetência

12/11/2025, 08:38

Movimentação processual

11/11/2025, 11:23

Conclusão

11/11/2025, 11:21

Recebimento

30/09/2025, 21:59

Distribuição (sorteio)

30/09/2025, 21:59

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•22/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Movimentação processual

Conclusão

Recebimento

Distribuição (sorteio)

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