Execução de Título Extrajudicial 0803380-06.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINK IDIOMAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIMONE BRITO DE OLIVEIRA SENTENÇA Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documento essencial para a propositura da presente ação, em específico o balancete referente à receita bruta auferida durante todo o ano de 2025, a fim de comprovar sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Nesse caso, especialmente em processo distribuído eletronicamente, a ausência do citado documento implica a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), por impossibilidade absoluta de se estabelecer a atividade processual. Proferida a decisão (ID 88691054), a parte exequente Link Idiomas Ltda – EPP foi intimada a emendar a inicial, no prazo legal, mediante a juntada do referido demonstrativo contábil, apto a evidenciar o enquadramento da empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Entretanto, embora regularmente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo sem a juntada da documentação, consoante certidão de ID 92885072. Desta forma, DECIDO por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803380-06.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:40

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:12

Publicação

02/12/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LINK IDIOMAS LTDA - EPP EXECUTADO: SIMONE BRITO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ está desatualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento). Além disso, verifica-se que a procuração ad judicia se encontra desatualizada. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar cartão CNPJ atualizado e procuração ad judicia atualizada (do mesmo ano de ajuizamento da ação), no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 30 de novembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803380-06.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:45

Distribuição (sorteio)

14/11/2025, 10:42

Documentos

•05/05/2026, 00:00