Recurso Especial 0000349-39.2013.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

Autor

TERESA BARBOSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

OAB/PI 3405·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA

OAB/PI 4803·CPF·Representa: Réu

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR

OAB/PI 8244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

31/05/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021, 19:16

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI e não-provido

14/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021

14/04/2021, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/05/2020, 09:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1655471)

19/05/2020, 09:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

19/05/2020, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

17/05/2020, 14:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/05/2020, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/05/2020, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2020, 09:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

31/05/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021, 19:16

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2021, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2020, 14:10

14/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021

14/04/2021, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/05/2020, 09:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1655471)

19/05/2020, 09:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

19/05/2020, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

19/05/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020

17/05/2020, 14:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/05/2020, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/05/2020, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2020, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/01/2020, 21:07